CBF e Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol selam acordo no TRT da 15ª Região

jun 28 • Cidade, EsporteNenhum comentário em CBF e Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol selam acordo no TRT da 15ª Região

Competições deverão observar intervalo mínimo de 66 horas entre uma partida e outra

 

Competições coordenadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) irão observar o intervalo mínimo de 66 horas entre uma partida e outra para participação do atleta. O regramento é fruto de um acordo celebrado nesta terça-feira, dia 27/6, no TRT da 15ª Região, entre a CBF e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). A homologação, realizada nas dependências do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT-15,  com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT),  pôs fim a um processo ajuizado na 8ª Vara do Trabalho de Campinas pela Fenapaf em 2013.

Os termos da proposta levaram em consideração a inexistência de uma lei regulamentadora do intervalo mínimo a ser observado entre a realização de uma partida e outra, das quais possa participar um mesmo atleta. O acordo prevê que a observância do intervalo mínimo deverá constar no Regulamento Geral das Competições a partir do ano de 2018. Para as competições deste ano, ficou acordado que a CBF irá emitir uma resolução, informando as federações estaduais para cumprimento da regra. Caso não seja observado o período de 66 horas, o clube será denunciado com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê perda de pontuação.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, ressaltou a importância do acordo, pontuando que “além de contribuir para a preservação da higidez física dos atletas e fortalecer a prática do entendimento entre as partes, amplamente difundida pela Justiça do Trabalho, essa homologação abrange todas as competições coordenadas pela CBF, daí a sua abrangência nacional”.

Na avaliação do procurador-chefe do MPT de Campinas, Eduardo Luís Amgarten, o acordo estabelece um paradigma, garantindo uma regulamentação. “Não tínhamos nada a respeito regulamentando um intervalo mínimo entre partidas. A saúde do atleta fica comprometida a médio e a longo prazo, levando a um prejuízo incalculável. Trata de uma ação  de nível nacional ajuizada no TRT-15, com repercussão em todo o futebol brasileiro. Para nós é motivo de orgulho a emissão desse paradigma que beneficia o atleta profissional”.

Nos autos a CBF manifestou que “as partes, consensualmente, chegaram às regras que devem nortear os intervalos entre as partidas e o necessário descanso dos atletas”, reforçando a finalidade precípua da Justiça do Trabalho em promover a conciliação.

A Fenapaf considerou o acordo um marco histórico para o futebol brasileiro e para todas as entidades envolvidas, como os clubes, as federações e a própria CBF. “As entidades entraram em entendimento, mostrando efetivamente condições para melhorar o futebol brasileiro, em ações que valorizam os atletas. Quem ganha somos todos nós e principalmente a torcida, com espetáculos de qualidade”, assinalou o presidente da instituição, Felipe Augusto Leite.

Na audiência compareceram ainda os advogados Décio Neuhaus (pela Fenapaf),  Maurício Rodrigues Amparo e  Hugo Luiz Schiavo (pela CBF), e o procurador do MPT-Campinas, Guilherme Duarte da Conceição. Também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo, entre eles, o presidente da entidade Rinaldo José Martorelli.

A juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, responsável pelo Cejusc de 2º Grau do TRT-15, foi quem coordenou os trabalhos. “A homologação do acordo ratifica o Cejusc como ferramenta efetiva de aproximação das partes, e, neste caso, permitiu o aprimoramento das condições anteriormente pactuadas, com foco no benefício e preservação da saúde do atleta”.

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