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	<title>Direito &#8211; Jornal de Campinas</title>
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	<title>Direito &#8211; Jornal de Campinas</title>
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		<title>Artigo: Condomínios podem proibir o Airbnb?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 15:41:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Mercado Imobiliário]]></category>
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					<description><![CDATA[Airbnb: Novos limites definidos pelo STJ A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de imóveis residenciais para estadias de curta duração reacendeu uma discussão que vai muito além do Airbnb. Afinal, até onde um condomínio pode interferir na forma como o proprietário utiliza e explora economicamente o seu próprio imóvel?...]]></description>
		
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		<title>Agosto Lilás: Campinas registra mais de 1,9 mil violações de direitos contra mulheres em 2026</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/agosto-lilas-campinas-registra-mais-de-19-mil-violacoes-de-direitos-contra-mulheres-em-2026/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 12:19:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Comportamento]]></category>
		<category><![CDATA[Mulher]]></category>
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					<description><![CDATA[O Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforça a importância da informação, da prevenção e do acesso à rede de proteção às vítimas. A campanha, instituída nacionalmente em 2022, faz referência ao mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de...]]></description>
		
		
		
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		<title>Entram em vigor novas medidas de combate à violência e de proteção de direitos das mulheres</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/governo-federal-anuncia-novas-medidas-de-combate-a-violencia-e-de-protecao-de-direitos-das-mulheres/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 00:06:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Mulher]]></category>
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					<description><![CDATA[O Governo Federal oficializou, nesta quarta-feira (29/7), medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres e de proteção de direitos. Foram sancionadas duas leis: uma que amplia a divulgação do Ligue 180 e outra que possibilita a transferência bancária automática de pensão alimentícia como mecanismo que ajuda a garantir o pagamento nos casos em que...]]></description>
		
		
		
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		<title>Justiça do Trabalho pode continuar julgando casos de pejotização</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/justica-do-trabalho-pode-continuar-julgando-casos-de-pejotizacao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 16:09:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Sociedade]]></category>
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					<description><![CDATA[Pejotização: o que mudou   *Patricia Narcizo A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de restabelecer o regular andamento das ações que discutem a denominada &#8220;pejotização&#8221; perante a Justiça do Trabalho, trouxe um importante elemento para reflexão, especialmente quanto à discussão acerca da competência material desse ramo especializado do Judiciário. Como se sabe, ao reconhecer...]]></description>
		
		
		
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		<title>Compliance tributário no futebol é crucial para evitar o impedimento da legislação</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/compliance-tributario-no-futebol-e-crucial-para-evitar-o-impedimento-da-legislacao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 30 Jun 2026 02:26:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Esporte]]></category>
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					<description><![CDATA[Compliance tributário no futebol Quando acompanhamos uma Copa do Mundo, nossa atenção costuma estar voltada para os gols e os talentos que brilham nos gramados. No entanto, há um jogo igualmente relevante acontecendo longe das quatro linhas. Numerosos jogadores que disputam o Mundial realizado no México, Canadá e Estados Unidos, assim como inúmeros atletas espalhados...]]></description>
		
		
		
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