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	<title>Direito &#8211; Jornal de Campinas</title>
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	<description>Seu portal de notícias</description>
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	<title>Direito &#8211; Jornal de Campinas</title>
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		<title>Pane no espaço aéreo americano não suspende os direitos dos passageiros</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/pane-no-espaco-aereo-americano-nao-suspende-os-direitos-dos-passageiros/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Nov 2026 19:59:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Turismo]]></category>
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					<description><![CDATA[Pane no espaço aéreo   José Guilherme Nicola A recente pane no sistema de controle de tráfego aéreo dos Estados Unidos, provocou um cenário de grande impacto na aviação internacional. Falhas de comunicação em 17 dos 22 centros de controle americanos levaram à suspensão das decolagens em todo o país. Segundo dados do FlightAware, mais...]]></description>
		
		
		
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		<title>STF estabelece novos critérios para a concessão da Justiça gratuita</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/stf-estabelece-novos-criterios-para-a-concessao-da-justica-gratuita/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 01:35:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Serviço]]></category>
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					<description><![CDATA[Justiça gratuita Agostinho Zechin* O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, estabeleceu novos critérios para a concessão da Justiça gratuita. Essa decisão pode mudar a forma como muitas ações judiciais são propostas no País. A partir desse entendimento, quem recebe até 5 mil reais por mês poderá ter acesso ao benefício com base na...]]></description>
		
		
		
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		<title>Pedro Quagliato explica o novo decreto do SAC</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/pedro-quagliato-explica-o-novo-decreto-do-sac/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 03:18:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Comportamento]]></category>
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					<description><![CDATA[A inteligência artificial deve melhorar o serviço, mas atendimento humano tem que ser preservado   Pedro Quagliato* O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) está passando por uma importante atualização. Publicado em outubro, o Decreto nº 13.135/2026 substitui o Decreto nº 11.034/2022 e estabelece regras mais rigorosas para empresas de setores regulados pelo Governo Federal,...]]></description>
		
		
		
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		<title>Reforma Tributária testa a segurança jurídica dos pequenos fornecedores de eventos</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/reforma-tributaria-testa-a-seguranca-juridica-dos-pequenos-fornecedores-de-eventos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Oct 2026 00:34:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Direito]]></category>
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					<description><![CDATA[Por Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA – Associação Brasileira de Eventos A Reforma Tributária do consumo inaugura uma nova etapa para as empresas brasileiras e, para o setor de eventos, seus efeitos ultrapassam a discussão sobre alíquotas. A transição para o IBS e a CBS traz uma questão que merece atenção especial: como assegurar segurança...]]></description>
		
		
		
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		<title>Artigo Thays Brasil: Demissão após afastamento psiquiátrico pode ser discriminatória?</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/artigo-thays-brasil-demissao-apos-afastamento-psiquiatrico-pode-ser-discriminatoria/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 14 Oct 2026 22:55:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Psicologia]]></category>
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					<description><![CDATA[Thays Brasil* &#160; A existência de doença psiquiátrica não cria, por si só, estabilidade geral contra qualquer dispensa. Ao mesmo tempo, o empregador não pode romper o contrato quando a decisão estiver relacionada a doença, estigma, preconceito ou outra forma de discriminação. &#160; Por isso, a pergunta central não é apenas qual era o diagnóstico,...]]></description>
		
		
		
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