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	<title>Direito &#8211; Jornal de Campinas</title>
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	<title>Direito &#8211; Jornal de Campinas</title>
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	<item>
		<title>Campinas registra mais de 4 mil violações de direitos dos idosos em 2026</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/campinas-registra-mais-de-4-mil-violacoes-de-direitos-dos-idosos-em-2026/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 04 Jun 2026 01:29:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Segurança Pública]]></category>
		<category><![CDATA[Direito]]></category>
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					<description><![CDATA[Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam casos violações de direitos como maus-tratos, negligência, abuso financeiro e violência psicológica Campinas registrou 4.084 violações de direitos de pessoas idosas entre janeiro e maio de 2026. Os dados são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e reforçam a importância da conscientização e...]]></description>
		
		
		
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		<title>Imposto de Renda: Especialista orienta 5 medidas para evitar problemas com a Receita Federal</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/imposto-de-renda-especialista-explica-cinco-medidas-para-evitar-problemas-com-a-receita-federal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 15 May 2026 13:07:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[Advogado orienta sobre prazos, penalidades e cuidados para não ter problemas com a Receita Federal multa e restrições no CPF Com o prazo final do Imposto de Renda 2026 se aproximando, medidas simples podem evitar transtornos na hora de acertar as contas com a Receita Federal. A declaração deve ser enviada até 29 de maio...]]></description>
		
		
		
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		<title>Imóvel na planta pode ter direito a até 15% do valor original em razão de cobrança ilegal</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/imovel-na-planta-pode-ter-direito-a-ate-15-do-valor-original-em-razao-de-cobranca-ilegal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 06 May 2026 14:16:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Mercado Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[Direito]]></category>
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					<description><![CDATA[Especialista orienta comprador de imóvel na planta Num momento em que o mercado imobiliário paulistano vive seu maior ciclo de expansão em anos — os lançamentos de imóveis residenciais subiram 34% em 2025 na comparação com 2024, totalizando 139,7 mil novas unidades, e as vendas cresceram 9%, para 113 mil unidades, segundo o Secovi-SP —,...]]></description>
		
		
		
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		<title>Como Mounjaro e Ozempic viraram assunto de Tribunal</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/como-mounjaro-e-ozempic-viraram-assunto-de-tribunal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 17 Apr 2026 21:41:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Comportamento]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde]]></category>
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					<description><![CDATA[Desafio Jurídico Contemporâneo: Mounjaro e Ozempic Pedro Quagliato* A rápida popularização de medicamentos como Mounjaro (tirzepatida) e Ozempic (semaglutida), inicialmente indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e hoje amplamente utilizados no combate à obesidade, desencadeou um fenômeno que vai muito além da medicina: uma intensa e multifacetada onda de judicialização em todo o...]]></description>
		
		
		
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		<item>
		<title>Negligência da empresa pode atingir o patrimônio pessoal dos sócios</title>
		<link>https://jornaldecampinas.com.br/negligencia-da-empresa-pode-atingir-o-patrimonio-pessoal-dos-socios/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Lázara Paes Leme]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Apr 2026 02:49:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Sociedade]]></category>
		<category><![CDATA[Direito]]></category>
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					<description><![CDATA[Confusão patrimonial ocorre quando não há separação entre bens da sociedade e os bens pessoais dos sócios  Artigo: Bárbara Fonseca Finardi É comum que empresários acreditem que a constituição de uma pessoa jurídica garante, por si só, uma separação absoluta entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos sócios. Contudo, na prática, essa separação...]]></description>
		
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