Procon de Campinas coloca fiscais nas ruas e nos shoppings na Black Friday

nov 23 • Compras, ServiçoNenhum comentário em Procon de Campinas coloca fiscais nas ruas e nos shoppings na Black Friday

Nesta sexta-feira, 24 de novembro, data em que ocorre o dia de promoções no comércio conhecido como Black Friday, o Procon de Campinas coloca equipes de fiscais nas ruas e nos shoppings centers da cidade para monitorar as ações dos estabelecimentos e prestar atendimento e informações aos consumidores.

O consumidor pode também contar com o canal de atendimento telefônico 151 e o aplicativo gratuito para celular Procon Campinas para fazer denúncias. Estarão em funcionamento, ainda, as unidades fixas e móveis do órgão para atendimento ao cidadão (veja endereços abaixo).

Dicas

Após a compra, o Procon orienta que, se o fornecedor descumprir o prazo da entrega do produto ou prestação do serviço, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado do pedido ou pode aceitar outro produto equivalente ou, ainda, cancelar a compra/contrato com a devolução do valor pago, monetariamente atualizado, conforme o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No caso de o fornecedor entregar produto diferente do adquirido, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado do pedido ou pode aceitar outro produto equivalente ou, ainda, cancelar a compra/contrato com a devolução do valor pago, monetariamente atualizado.

No caso de quebra, antes de levá-lo para consertar, deve-se verificar se o produto está em garantia. No termo de garantia, que deve acompanhar o produto, devem estar todas as informações sobre prazos e locais para realizar o conserto. “Não localizou? Ligue para o Fabricante ou procure o estabelecimento em que comprou com a nota fiscal em mãos. Peça orientações de como proceder. Na dúvida, ligue 151”, orienta a diretora do Procon de Campinas, Yara Pupo. “Caso o produto apresente vício (defeito, avaria, problema), saiba que a troca não é imediata, a não ser que o fornecedor, por liberalidade, ofereça essa troca dentro de determinado período ou o produto seja essencial (fogão, geladeira – nesse último caso, a troca é imediata)”, complementa a diretora.

O artigo 18 do CDC estabelece que, sendo constatado um vício em produtos dentro do período da garantia, o fornecedor terá 30 dias para realizar o conserto. Ultrapassado o prazo sem reparo efetivo, o consumidor pode exigir, a seu critério, a troca do produto, ou o cancelamento da compra e devolução do valor pago, monetariamente atualizado ou, ainda, abatimento proporcional do preço (comprar um produto mais barato e receber o troco ou um mais caro e complementar a diferença).

Outra dica do Procon é que o consumidor exija a Ordem de Serviço – ou documento semelhante – para comprovar que deixou o produto para ser consertado. Esse documento deve conter a data em que a mercadoria foi entregue para reparos, bem como relatar exatamente os problemas apresentados. “Vale lembrar que produtos importados adquiridos no Brasil, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos produtos nacionais”, diz Yara.

Quanto ao tempo de garantia legal, o Procon esclarece que os produtos duráveis têm 90 dias de garantia e os produtos não duráveis têm 30 dias. Produtos duráveis são os que não desaparecem com seu uso, como, por exemplo, carro, roupa, geladeira, relógio, etc; e produtos não-duráveis são os que se consomem, acabam, logo após o uso, como os alimentos e bebidas, por exemplo.

Nos casos de compras pela internet (site, aplicativos, redes sociais) e telefone, é possível fazer uso do direito de arrependimento, ou seja, é possível desistir da compra, em até sete dias, contados da entrega do produto ou da assinatura do contrato.

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