Lázara Paes Leme Documentos faz parte das regras de saúde para evitar a disseminação do coronavírus
Até esta segunda, 08 de junho, a Prefeitura de Campinas emitiu 7.384 certificados de declaração de Estabelecimento Responsável, com recomendações do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), da Secretaria Municipal de Saúde. O documento, para que os proprietários dos estabelecimentos façam o cadastro e a impressão, está disponível no portal da Prefeitura de Campinas https://covid-19.campinas.sp.gov.br/.
O certificado de Declaração de Estabelecimento Responsável deve ser impresso e afixado em local visível na entrada do estabelecimento para conhecimento e fiscalização da população e do Poder Público.
O documento é emitido com o nome da empresa, o CNPJ, o nome do responsável legal pelo estabelecimento e o CPF; data da emissão e um código QR Code, que pode ser acessado por qualquer pessoa. Pelo código é possível atestar que o estabelecimento está mesmo cadastrado no portal da Prefeitura.
Além da afixação do certificado em local visível no estabelecimento, o responsável deve zelar pelo cumprimento das recomendações de higiene e distanciamento social como exigir o uso de máscaras, por clientes e funcionários; disponibilizar álcool gel e itens de higiene para lavar as mãos; manter o ambiente limpo e arejado; marcar o distanciamento no solo; coibir aglomerações; limitar o número de clientes; dispensar funcionários que tenham sintomas entre outros.
Para preencher a Declaração de Estabelecimento Responsável no portal da Prefeitura de Campinas, o responsável legal faz uma espécie de curso, rápido, no próprio site, que explica e orienta sobre as medidas de prevenção ao controle da pandemia de Covid-19 e os cuidados a serem seguidos para proteção de funcionários e clientes. Após os dados preenchidos e o curso concluído, o proprietário do estabelecimento pode solicitar a emissão do certificado, que sai na hora.
