A Aula Magna inaugural da Escola de Justiça de Campinas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi realizada nesta segunda-feira, 1º de junho, no auditório do Campus I da PUC-Campinas. O
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Artigo *Giovanna Tawada A aplicação da justa causa em casos envolvendo alcoolismo ainda é um dos temas mais sensíveis e, ao mesmo tempo, marcados por equívocos de interpretação no Direito do Trabalho brasileiro. Entre o
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Descarte incorreto de óleo de cozinha pode gerar multas, sanções administrativas e até fechar estabelecimentos A vida corrida nas cidades muitas vezes desconecta as pessoas dos impactos que suas ações causam na natureza. Na
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Responsabilidade da construtora por vícios na obra; A distinção relevante entre vício e defeito Artigo: Bárbara Finardi* No contencioso imobiliário, é recorrente a alegação de vícios na construção, por isso, o principal desafio para
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Artigo Clara Toledo Corrêa* Há mais de 80 anos, o Direito brasileiro parte do princípio de que ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando desconhecimento. Em outras palavras, a legislação presume que todos conhecem
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