Trâmite Prioritário de Marcas anunciado pelo INPI estimula a economia nacional

 Com o objetivo de estimular o crescimento econômico no Brasil e incentivar o fortalecimento do ecossistema de inovação, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a oferecer neste mês de agosto um novo serviço: o Trâmite Prioritário de Marcas. Alguns pedidos de registro e petições de marca terão análise acelerada, como já acontece com as patentes. Entre os beneficiados pelo novo serviço ligado à marca estão pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com doenças graves, pessoas com deficiência, empresas no modelo Inova Simples, dentre outros.

 

Segundo o INPI, o Trâmite Prioritário de Marcas segue critérios legais ou por objetivos estratégicos e políticas públicas definidas pelo Instituto. Para o órgão, marca é um sinal distintivo, visualmente perceptível, que tem a função principal de identificar e distinguir um produto ou serviço de outros semelhantes, garantindo a origem de sua procedência e protegendo o negócio contra o uso indevido por terceiros. O registro no INPI confere ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, representando um ativo valioso para a empresa.

 

Além das categorias de pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com doença grave, pessoas com deficiência e empresas no modelo Inova Simples, o novo serviço também favorece outros segmentos. Estão na lista quem apresentou oposição com base em seu direito de precedência, quem precisa do registro para liberar recurso público, quem está envolvido em ação judicial, quem tem produto ou serviço ligado a uma patente com trâmite prioritário, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), mentorados do INPI por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e casos de interesse público ou emergência nacional.

 

Para o consultor da Vilage Marcas e Patentes Campinas Eduardo Panzani o Trâmite Prioritário de Marcas é um avanço para quem busca proteção de sua marca e maior segurança jurídica para os negócios, com grande benefício para a Região Metropolitana de Campinas (RMC), Jundiaí, Atibaia e Bragança Paulista, onde o ecossistema de inovação é muito forte.

 

Outro ponto importante destacado pelo consulor da Vilage Marcas e Patentes diz respeito às pessoas com mais de 60 anos, que representa um universo muito grande dos empreendedores nacionais. Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no final de 2024, havia 4,3 milhões de empreendedores com 60 anos ou mais no Brasil, o maior número já registrado com base na PNAD Contínua. Esse grupo representava 14,3% de todos os donos de negócios no país e o número cresceu 53% entre 2012 e 2024.

 

“Atualmente, um pedido de registro de marca leva até um ano e meio para ser deferido pelo INPI e com esse serviço o tempo deve cair para até quatro meses”, explica Panzani.

 

Ele ressalta que o serviço voltado para marcas vem complementar o já existente para pedidos de patentes, que são casos mais complexos e investimentos muito grandes realizadas por empresas ou pessoas.

 

“Na prática, a espera pelo registro de uma patente pode levar entre quatro e oito anos – são aproximadamente 30 mil novos pedidos a cada ano. Mas com o exame prioritário lançado neste ano esse prazo pode cair para cerca de 1 ano. Em alguns casos, até 5 meses”, lembra Panzani.