Lázara Paes Leme 
Inteligência Artificial ganha destaque na tendência para 2024/Imagem divulgação
As empresas associadas ao Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) vão ganhar novos estímulos para aderirem aos meios alternativos de solução de conflitos nos negócios, sem envolver a Justiça comum. Redução do tempo dos processos, parecer de renomados especialistas e sigilo são as grandes vantagens com a iniciativa.
Uma parceria da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp com as distritais e regionais da entidade paulista possibilitará um desconto de 10% nas custas da taxa de administração de cada processo, especificamente no caso de mediações e arbitragens. O desconto será concedido a todas as partes envolvidas, sempre que houve pelo menos um associado do Ciesp.
O ecossistema das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem funciona como uma espécie de Justiça privada e foi criado para driblar os problemas da Justiça estatal, como a morosidade e a falta de expertise nas matérias julgadas.
A vice-presidente da Câmara, ministra Ellen Gracie Northfleet, comemorou a aproximação do órgão com as regionais e distritais. Em sua opinião, isso permitirá maior esclarecimento sobre os métodos alternativos de solução de divergências. “Nós todos sabemos que ao longo da vida empresarial, volta e meia, existem divergências, ora com fornecedores, ora com clientes, e essas divergências necessariamente não precisam redundar em ações judiciais, em longas demandas e custos altos. Elas podem e devem ser resolvidas de formas alternativas para que se mantenham as boas relações comerciais”, disse a ministra.
Tempo, custos e confidencialidade
O presidente da Câmara, ministro Sydney Sanches, lembra que quando os processos tramitam pelo Poder Judiciário, que é um órgão do Estado, há a possibilidade de recursos em até quatro instâncias (1ª, 2ª, 3ª e instância extraordinária como o Supremo Tribunal Federal). Já a mediação e a arbitragem (procedimentos que terão descontos na Câmara do Ciesp) são processos mais simplificados e sem a possibilidade de recurso. “Isso significa poupar meses, anos, onerosidade e um custo muito maior”, explica o ministro.
Além do desconto, outra novidade é que a Câmara oferecerá palestras locais voltadas aos empresários associados para explicar, de forma didática, os benefícios de se utilizar estas ferramentas alternativas ao Poder Judiciário. Hoje o Ciesp tem 8 mil indústrias associadas em todo o estado de São Paulo.
Mediações e arbitragens
A mediação é uma forma amigável de resolver controvérsias nos negócios, na qual as partes conseguem solucionar um conflito com a ajuda de um mediador. Embora varie, caso a caso, a taxa de administração de uma mediação gira em torno de no mínimo R＄ 5 mil.
Já a arbitragem é um método pelo qual as partes definem de uma a três pessoas para solucionar um conflito. Geralmente, são especialistas no tema e são designados para avaliar o caso e emitir uma decisão. Embora tenha natureza privada, a arbitragem tem decisões com o peso equivalente ao de uma sentença judicial. No caso da arbitragem, a taxa de administração sai por, no mínimo, R＄ 30 mil.
A Câmara Ciesp/Fiesp foi criada há 27 anos e atende, por exemplo, uma média de 50 processos de arbitragem por ano em média, o que equivale a causas que somam até R＄ 5 bilhões/ano.
