Lázara Paes Leme Rafael Cervone*
É estarrecedor o impacto da pirataria, ilegalidade e roubo de cargas na indústria e na economia, revelado pela nova edição do Anuário de Mercados Ilícitos da Fiesp. O relatório testemunha as graves consequências em termos de prejuízos e insegurança física e jurídica. Por isso, o combate ao problema é fundamental para que tenhamos um País mais próspero, justo e digno.
O enfrentamento dessa grave vertente da criminalidade deve ser uma prioridade das políticas públicas. Porém, as entidades de classe, empresas e cada cidadão, numa ação sinérgica e cívica, também devem contribuir, somando forças na busca de soluções. Uma atitude fundamental é não comprar, vender ou revender qualquer produto que não esteja totalmente enquadrado na legalidade. Nesse sentido, o compliance é prática determinante.
Analisando-se os números, observa-se, por exemplo, que a cada 10 crimes violentos, como assaltos à mão armada e latrocínios, três ou quatro ocorrem em razão de um eletrônico ou roubo de carga de produtos como computadores, tablets, celulares, automóveis e peças de carros. São itens de grande valor agregado e alta demanda em termos de consumo.
O mercado ilícito movimentou mais de R$ 113 bilhões no Estado de São Paulo entre 2017 e 2022. É um volume maior do que o de muitos setores de atividade. Esses absurdos números permitem dimensionar o prejuízo proporcional das empresas que atuam na legalidade, que perdem vendas e faturamento devido à concorrência desleal e criminosa.
Os danos atingem em cascata várias cadeias de valores, da indústria ao varejo, passando pelos distribuidores, instituições financeiras e seguradoras. Todos pagam o preço da ilegalidade, inclusive os trabalhadores que perdem seus empregos. É inadmissível um quadro de tamanha gravidade, que há décadas ameaça quem atua de modo honesto e ético.
Conforme explicam especialistas no tema, há convergência da pirataria, roubos e produtos ilícitos com o tráfico de drogas, índices elevados de homicídio e violência. Por isso, o Brasil precisa impor mais restrições em suas fronteiras, pois, além dos narcóticos e armas, ingressam ilegalmente em nosso país itens falsificados, como eletroeletrônicos, vestuário, marcas de grife e cigarros, numa atividade muito lucrativa para milícias e criminosos.
Com a pandemia, esse mercado sujo foi incrementado também pelo e-commerce. Assim, é essencial bloquear seu dinheiro e cortar seus fluxos e ativos. Ação consentânea, igualmente necessária, é coibir vendas por “maquininhas” que driblam o sistema financeiro e o fisco. Tudo isso vai desviando dinheiro das atividades ilegais para o ilícito, a contravenção e o crime.
O estudo da Fiesp, relativo ao Estado de São Paulo, está em linha com o Índice de Economia Subterrânea (IES), produzido conjuntamente pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV: no País, as atividades que operam à margem das legislações e regulamentações atingiram, em 2020, R$ 1,2 trilhão, o que representava, à época, 17,1% do PIB nacional. É inaceitável!
Além dos prejuízos para empresas e trabalhadores, o mercado ilícito é um alto risco para os consumidores, pois a grande maioria dos produtos, inclusive remédios adulterados, não atende às especificações de qualidade, composição, materiais e segurança. O enfrentamento do problema deve ser encarado como prioridade pelos governos federal, estaduais e municipais, sistemas produtivos e toda a sociedade. No Brasil que todos queremos, o crime não pode continuar sendo um “setor” da economia.
*Rafael Cervone, engenheiro e empresário, é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).
