Lázara Paes Leme 
WhatsApp, mensagens falsas terão multa/Divulgação
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) toma medida para frear o crescente aumento em todo o Brasil dos golpes do falso advogado. Nesse sentido, o órgão protocolou na quinta-feira (4), na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública exigindo providências da Meta, dona do WhatsApp, da Anatel, e das operadoras Vivo, Claro e Tim. Entre fevereiro e setembro deste ano, a entidade paulista recebeu 3.977 denúncias de uso indevido de credenciais de advogados para a aplicação de golpes pelo WhatsApp, destes, 76,3% resultaram em perdas financeiras dos clientes contatados pelos criminosos se passando por advogados.
“Esse crime passa por um tipo de engenharia social que se beneficia da ausência de controle do aplicativo, em especial o WhatsApp e das operadoras de telefonia. É preciso que elas sejam responsabilizadas para tomarem as providências necessárias, inclusive, nossa ação colocou a Anatel no polo passivo para que aumente a fiscalização das operações”, explica Leonardo Sica, presidente da OAB SP.
Entre os pedidos, a OAB SP requer que a Meta remova no prazo de 2 horas perfis que se passam por falso advogados, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Os perfis a serem retirados serão indicados pela entidade por meio de um canal verificador de denúncias, a ser criado pela Meta no prazo de 10 dias. Além disso, pede que a Meta implemente um sistema de alertas automáticos para usuários quando receberem mensagens de perfis recém-criados e perfis sem foto, a criação de filtros automáticos para detectar e bloquear mensagens suspeitas e filtros específicos que possam identificar por scanner facial a pessoa que está habilitando o perfil/número da conta de WhatsApp, inclusive com confrontação da identidade de perfil utilizada.
Para as operadoras, a seção paulista pede a criação, no prazo de 10 dias, de um sistema de verificação de identidade para contratação de novas linhas telefônicas, com biometria e consulta a bases de dados oficiais. Também requer que as operadoras criem um canal direto para bloqueio imediato de linhas comprovadamente usadas para fraudes e a implementação de mecanismos de dupla verificação (além de SMS) para procedimentos de SIM swap ou portabilidade. Já para a ANATEL, a ação pede a fiscalização das operadoras para verificar falhas sistêmicas.
A OAB SP pede também que Meta, operadoras e ANATEL sejam condenadas ao pagamento de R$ 1 milhão em reparação de danos morais coletivos, a veiculação de campanha publicitária educativa alertando a população sobre o golpe do falso advogado e indenizações aos advogados lesados.
