Lázara Paes Leme 
Glicério com Campos Sales em Campinas/Divulgação
Consumidores devem ficar atentos na hora de fazer compras e verificar se a loja tem política de troca de produtos
O Procon de Campinas – Departamento de Proteção ao Consumidor – esclarece as regras para troca de produtos diversos e que cabe ao consumidor fazer a escoha correta. O órgão de serviço ao consumidor lembra que é preciso verificar se a loja tem uma política de troca e quais as condições para a troca. Frisa, ainda, que os estabelecimentos comerciais não são obrigados a trocar produtos por cor, tamanho ou porque o consumidor não gostou.
Política de troca é opção dos lojistas
O Procon Campinas destaca que estabelecimentos comerciais podem oferecer voluntariamente a possibilidade de troca de produtos sem defeito. Isso é uma opção e não uma obrigação. Essa possibilidade pode ser oferecida dentro de um determinado período de tempo – uma semana, 30 dias, por exemplo – e observando algumas condições estabelecidas pela loja.
Quando for comprar, é importante conferir se essa possibilidade de troca existe e como funciona, ou seja, em quais condições você pode exercer esse direito. A etiqueta deve ser mantida, é preciso trazer o cupom de troca, mostrar a nota fiscal? São dúvidas que o consumidor pode tirar com o vendedor antes de fechar a compra, se achar que pode ter que trocar a mercadoria depois.
Essa orientação também vale para as compras on-line, se você precisar apenas trocar o produto. Vale lembrar que política de troca é diferente do direito de arrependimento que é o direito de cancelar ou desistir de uma contratação feita a distância (veja abaixo).
Você sabia? Em caso de defeito, você tem até 90 dias para reclamar
As dicas do Procon Campinas consideram a legislação que protege os clientes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com esse código, em regra, se você comprar um produto e verificar que veio com um defeito, tem o direito de reclamar em até 30 dias, se for serviço ou produto não durável (como, por exemplo, pasta de dente, sabonete) e em até 90 dias, se for um serviço ou produto durável (como um eletrodoméstico).
A empresa tem até 30 dias para resolver o problema. Se passar desse prazo, você pode pedir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; pedir o dinheiro de volta, com atualização monetária, ou pedir abatimento proporcional do preço.
Importante! Todas as vezes que deixar um produto para ser consertado, você deve pedir uma Ordem de Serviço ou documento equivalente, com a data da entrega, que comprove que a mercadoria foi deixada para ser consertada.
Você sabia? Dá para desistir de compras pela internet em até sete dias
Nos casos de compras realizadas a distância, pela internet, aplicativos ou até por telefone, o consumidor pode fazer uso do direito de arrependimento, que é um prazo que o consumidor tem para decidir se quer continuar com a compra ou desistir.
Mas atenção, para fazer uso desse direito você precisa estar atento ao prazo de sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. Não é preciso explicar o porquê de querer devolver.
Já o fornecedor tem que informar de maneira clara e fácil de achar de que maneira o consumidor pode devolver o produto. O Procon Campinas lembra que o consumidor tem o direito de fazer isso pela mesma ferramenta usada para a contratação, sem prejuízo de outros meios que o estabelecimento tenha. Ou seja, se você comprou por um aplicativo, pode fazer o processo para devolução no próprio aplicativo, se foi por um site ou telefone também.
O Departamento de Proteção ao Consumidor avisa ainda que quando o consumidor se arrepende da compra, outros contratos acessórios, isto é, que foram assinados junto com o principal, também são cancelados. E sem que fique nenhuma obrigação pendente para o consumidor.
Unidades do Procon Campinas
Se precisar de ajuda, o Procon Campinas está disponível para te orientar ou registrar uma reclamação. Confira abaixo o endereço das unidades:
Atendimento telefônico: 151 (exclusivo para moradores de Campinas)
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Consumidores que não residem em Campinas: (19) 3734-2000
Reclamação On-line
https://procon.campinas.sp.
Unidades de atendimento presencial
Unidade Poupatempo – Campinas Shopping
Endereço: rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e sábado das 7h às 13h
É necessário fazer agendamento pelo site https://www.poupatempo.
Unidade Agiliza Campinas – Barão Geraldo
Endereço: rua Luiz Vicentin, 195 – ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.
Unidade Agiliza Campinas – Sousas
Endereço: rua Humaitá, 144 – Distrito de Sousas
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.
Unidade Agiliza Campinas – Ouro Verde
Endereço: avenida Ruy Rodrigues, 3900 – Parque Universitário
Local: Shopping Spazio Ouro Verde – 1º andar
Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.
Unidade Agiliza Campinas – Campo Grande
Endereço: rua Manoel Machado Pereira, 902 – ao lado da Praça da Concórdia
Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.
Unidade Agiliza Campinas – Nova Aparecida
Endereço: rua João Carlos Amaral, 561a – Jardim Aparecida
Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.
Unidade Espaço do Cidadão – Paço Municipal
Endereço: avenida Anchieta, 200
Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.
Plantão Mensal no CIC Vida Nova
Endereço: rua Odete Teresinha Santuci Otaviano, 92 – Conjunto Habitacional Vida Nova
Agendamento pelos telefones (19) 3226-6161 ou (19) 3226-6889.
