Sancionada lei que concede bônus aos profissionais da Educação

Mais de 4,4 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação de Campinas e da Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária) receberão, até o próximo dia 31 de janeiro, um bônus de desempenho educacional. O número de funcionários beneficiados representa pouco mais de 89% do contingente total dos dois órgãos.

A lei para concessão do bônus foi aprovada pela Câmara Municipal, e sancionada pelo prefeito Jonas Donizette na tarde desta quinta-feira, 12 de dezembro. Durante a cerimônia, que contou com a presença de vereadores, secretários e equipe da Educação, o prefeito foi claro: “quero fortalecer cada vez mais a educação pública”, afirmou. 

A concessão do bônus, uma espécie de 14ª salário, é uma forma de a Prefeitura reconhecer o trabalho dos profissionais que melhoraram a qualidade da Educação. Nós últimos três anos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município teve uma evolução. Também houve queda na taxa de analfabetismo.

Em relação ao Ideb, a meta nacional proposta pelo Ministério da Educação (MEC) para os que cursam o ensino fundamental nos anos iniciais foi de 5.6. Os alunos do município pontuaram 6.1. Já para os estudantes dos anos finais, a meta era 4.3, e os estudantes campineiros alcançaram 5.1.

A secretária de Educação, Solange Pelicer, que também participou do evento da sanção da lei, afirmou que “a Fumec contribuiu para a redução no número de analfabetos, e a rede municipal de educação trabalhou para a elevação do Ideb”.

Bônus

A lei sancionada nesta quinta-feira estabelece que o salário-referência para cálculo do bônus será o vencimento-base do cargo do servidor. O benefício será concedido no valor de até três salários-base, levando em conta requisitos como assiduidade e tempo de trabalho ininterrupto.

Não receberão o bônus os servidores públicos que cometeram alguma infração disciplinar e por isso foram punidos e os que apresentaram mais de três faltas injustificadas, entre outros critérios.

O pagamento do bônus ocorrerá de forma proporcional aos servidores da Educação que ingressaram na Prefeitura ou na Fumec após 30 de setembro de 2018.

A lei também determina que o bônus não será incorporado aos vencimentos e que sobre ele não incidirá nenhuma vantagem a que o servidor faça jus.

Rede Municipal de Educação

Desde 2013, a Prefeitura contratou 841 professores, todos por concurso. É a maior admissão destes profissionais nos últimos 10 anos. Para o próximo ano, a previsão é contratar mais 340 novos docentes, oriundos do concurso realizado em setembro passado.

Atualmente, a Rede Municipal de Educação é composta por 4.999 servidores, sendo 2.525 professores. Os docentes da Rede recebem um dos melhores salários do País, no valor de R$ 5.720 por 40 horas semanais. O valor é superior ao dobro do piso nacional, que é de R$ 2.557.

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