Leandro Nagliate* Ações rescisórias ajuizadas pela União para reabrir processos e cancelar altas somas em créditos obtidos pelo contribuinte com a chamada “tese do século”, que determina a exclusão do ICMS do cálculo do PIS
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*Clara Toledo Corrêa Por acaso você já imaginou alguém lhe avisando que não é mais possível você usar a sua própria marca? Pois foi exatamente isso que ocorreu recentemente com o artista brasileiro Renato Aragão
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O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifesta firme posição quanto à necessidade de respeito às sentenças e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões trabalhistas e correlatas. Para a entidade,
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Rafael Cervone* A frase de que “no Brasil até o passado é incerto”, atribuída ao ex-ministro Pedro Malan, um dos pais do Plano Real, aplica-se de modo perfeito à absurda decisão unânime votada pelo Supremo
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*Rafael Cervone Embora no acumulado de janeiro a agosto deste ano o PIB brasileiro tenha crescido 2,76%, o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, divulgado nesta terceira semana de outubro, acendeu uma luz
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