Prefeitura e loteadores assinam protocolo para programa ‘Lote Legal’

Protocolo visa combater a comercialização de loteamentos irregulares e clandestinos (Manoel de Brito)

Programa Lote Legal para combater loteamentos clandestinos na cidade. O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na noite desta quinta-feira, 5 de maio, um protocolo de intenções com a Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo) para parceria de orientação ao consumidor no combate à comercialização de loteamentos irregulares e clandestinos no município. A cooperação entre as partes também prevê intensificação da fiscalização e instrumentos que permitam ao cidadão ter informações acessíveis dos empreendimentos legalizados. 

A Aelo foi representada na assinatura do protocolo pelo seu presidente, Caio Carmona Cesar Portugal, em evento que reuniu empresários, autoridades e representantes da sociedade civil. Na ocasião, a Associação oficializou como seu delegado, representando a Região Metropolitana de Campinas (RMC), o empresário Clóvis Cabrino Júnior. 

“Esse compromisso com a Aelo vai reforçar a postura da Prefeitura, que é de buscar segurança jurídica para aprovação de empreendimentos, e tornar a cidade mais amigável e mais favorável aos empreendedores.

Também teremos mais segurança do ponto de vista da sustentabilidade. Vamos dar ferramentas para o consumidor verificar se o lote que ele está comprando está regular”, afirmou Dário Saadi. 

O prefeito ressaltou o empenho da Administração em ter uma “postura pró-ativa” para estimular o mercado imobiliário e da construção civil dentro da legalidade e com medidas de desburocratização para a tramitação de projetos na Prefeitura ser mais ágil. “Reconheço que tem que melhorar muito mais, mas também já temos resultados positivos para demonstrar. Ninguém trabalha sozinho”, frisou, destacando o empenho do secretariado em ações para impulsionar o desenvolvimento sustentável da cidade e a reativação da economia com as ações do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes). 

O presidente da Aelo defendeu o trabalho conjunto da associação com o Poder Público. Caio Portugal divulgou a campanha “Lote Legal”, lançada recentemente pela entidade, de educação do cidadão para evitar que adquira um imóvel ilegal e seja penalizado com a perda do bem. “Estamos criando uma rede de proteção, de fiscalização. Campinas é o maior mercado de loteamento do Brasil, representa mais de 30% dos negócios do setor no Estado de São Paulo. A parceria da iniciativa privada com o Poder Público é o caminho para um País melhor”, declarou. 

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Planejamento e ação 

A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho, abriu o encontro com os empreendedores de loteamentos apresentando as medidas tomadas pela Prefeitura para desburocratizar e agilizar o trâmite de solicitações dentro da pasta.

A modernização e revisão da legislação, atualização dos processos de gestão e investimento em pessoal e infraestrutura para o trabalho já mostram resultando, segundo ela. Entre os dados apresentados durante o encontro por Baracat, está a liberação de 18 alvarás de execução para loteamentos em 2021. No ano anterior, apenas seis foram emitidos. O tempo para aprovação prévia destes empreendimentos em Campinas é hoje, em média, de sete meses. Isso se deu a partir da criação do Grupo de Análise Multidisciplinar de Loteamentos (Gal) no ano passado. 

Ao lado de ações legais já implementadas para estimular o setor, a secretaria apresentou novidades que serão efetivadas dentro do plano de desburocratização e transparência.

“Estamos sempre buscando soluções dentro da legalidade. É um esforço conjunto de toda a equipe para monitorar todos os processos e verificar como a Secretaria de Planejamento e Urbanismo pode contribuir, cada vez mais, para ser um vetor de crescimento sustentável e inovador da cidade”, afirmou Carolina Baracat. Além da secretária de Planejamento e Urbanismo, estiveram presentes ao encontro os secretários Peter Panutto (Justiça); Adriana Flosi (Desenvolvimento Econômico); Aurílio Caiado (Finanças); Arly de Lara Romeo (Habitação/Cohab); Rogério Menezes (Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável); o presidente da Sanasa, Manuelito Pereira Magalhães Júnior; e o presidente da Emdec, Vinícius Riverete. O Poder Legislativo foi representado pelo presidente da Câmara, vereador José Carlos.

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Clovis Cordeiro

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