Artigo: Amazônia em chamas da Dra. Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório

*Dra. Renata Franco

Desde a última semana de agosto o Estado de São Paulo vem sofrendo com diversos focos de incêndios que causaram devastação de plantações e até fechamento de rodovias – o poder executivo, inclusive, criou um gabinete de crise para lidar com a situação.

 

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, disse que 99,9% dos incêndios registrados no Estado foram causados por ação humana.

 

De acordo com o artigo 250 do Código Penal, queimar qualquer coisa em ambiente aberto é considerado crime, além de causar problemas à saúde e uma vasta poluição. A pena para esta prática, caso seja realizada ilegalmente, é de 3 meses a 6 anos, mais multa. Além disso, a Lei Federal nº 9.605, de 1998 e o Decreto Federal nº 6.514, de 2008, definem a realização de queimadas como um ato proibido, principalmente se colocada em risco a saúde humana, a vegetação e os animais, o que pode gerar multas de R$ 50 a R$ 50 milhões.

 

O ministro Flávio Dino determinou, na última terça feira, 27/08, que a União mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Tal medida é complementar à execução dos julgamentos das ADPFs 743, 746 e 857 – julgadas no fim de março.

 

É fundamental que ações como essa existam visando que o país não atinja o “ponto do não retorno”, contudo, mesmo diante de políticas públicas que vem sendo desenvolvidas nesse sentido, cada vez mais, parece ficar evidente, que o principal problema no enfrentamento das queimadas é a ausência de educação ambiental que, por si só, deveria ser a principal política pública.

Sobre o escritório Renata Franco

Renata Franco – Direito Ambiental e Regulatório é um escritório boutique especializado que atende pessoas físicas e jurídicas. Atua em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Administrativo Urbanístico e Compliance. Está localizado na Avenida Norte-Sul, no Cambuí, em Campinas-SP, e é formado por advogados especialistas em Direito Ambiental, Regulatório, em Medicina e Saúde do Trabalho, Direito Urbanístico e Compliance.
Entre as demandas que gerencia, as mais frequentes são constituição, manutenção e/ou supressão de áreas verdes, áreas contaminadas, tombamento, produtos químicos, agrotóxicos, dentre outros casos.

A advogada Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, altamente qualificada, com mestrado na França e doutorado na área ambiental pela Unicamp, adquiriu suas experiências a partir do trabalho que desenvolveu em grandes escritórios de advocacia pelos quais passou em mais de 20 anos de prática jurídica.
*Dra. Renata Franco integra, como representante da OAB-Campinas, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (CONGEAPA), que discute questões referentes aos distritos campineiros de Sousas e Joaquim Egídio.

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