Lázara Paes Leme 
Lucas Kannoa, professor do curso de Direito da Estácio/Divulgação
Mudanças no PIX
Especialista explica como alterações no sistema permitem identificar movimentações suspeitas com mais precisão e facilitar a contestação de transações
O crescimento do PIX como principal meio de pagamento do Brasil segue transformando o comportamento financeiro da população brasileira, mas também tem ampliado o número de golpes digitais e falhas na segurança das instituições financeiras. Falsas centrais de atendimento, sites e leilões falsos, uso de contas digitais criadas por estelionatários e golpes que se aproveitam da velocidade das transações estão entre os crimes mais comuns. Com este cenário, o Poder Judiciário e o Banco Central vêm adotando medidas visando fortalecer a proteção do consumidor.
De acordo com Lucas Kannoa, professor do curso de Direito da Estácio, essas infrações cresceram justamente porque os golpistas se apoiam na rapidez das ações e na confiança dos usuários, reduzindo drasticamente o tempo de reação da vítima em caso de fraudes. “Esses golpes exploram a rapidez das operações e a vulnerabilidade emocional do usuário, que muitas vezes é induzido a agir sem perceber que está sendo manipulado. Práticas simples de prevenção como evitar clicar em links enviados por mensagem, ativar a autenticação de dois fatores, definir limites e transações e manter as notificações ativas, continuam sendo fundamentais para evitar prejuízos”, diz.
Paralelamente às medidas de prevenção, o Banco Central implementou uma mudança significativa nas regras de devolução do PIX tendo o objetivo de aumentar as chances de recuperar valores transferidos por golpes. O aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. Até então, a devolução era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude, mas, na maioria dos casos, os fraudadores retiravam esse dinheiro e transferiam para outras contas, impossibilitando o estorno dos recursos. Com o novo sistema, além da maior possibilidade de ressarcimento, o botão de contestação possibilita aos usuários registrarem a reclamação de forma totalmente digital e acionarem automaticamente os bancos envolvidos no processo de investigação.
O especialista ressalta que a novidade representa um avanço importante na repressão aos golpes. “O rastreamento ampliado enfraquece a estratégia dos criminosos, que até hoje contavam com a dispersão rápida dos valores para impedir a recuperação”, informa. Ainda assim, Kannoa afirma que a eficácia do MED depende não só da tecnologia, mas da rapidez com que o consumidor aciona o sistema, motivo pelo qual é essencial manter notificações de transações ativas e agir assim que houver suspeita de fraude.
O Superior Tribunal Federal (STJ) também vem consolidando decisões que definem quando os bancos devem ou não responder pelos prejuízos às vítimas. O tribunal afirmou que as instituições financeiras devem indenizar quando houver falhas na proteção de dados, insuficiência dos sistemas antifraude ou validação de transações incompatíveis com o histórico do usuário. “O serviço bancário é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele razoavelmente se espera, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”, afirma Kannoa. Por outro lado, o STJ também decidiu que a responsabilidade do banco pode ser afastada quando a instituição demonstra ter cumprido integralmente as normas do Banco Central e quando a movimentação feita pelo estelionatário não apresentar anomalias detectadas.
“Embora o sistema avance continuamente em segurança, a informação continua sendo a maior ferramenta de prevenção e, quando o golpe acontece, a rapidez na contestação é a chave para recuperar o dinheiro”, finaliza o professor.
