Lázara Paes Leme 
Comissão de Direito Previdenciário da Ordem paulista aponta possíveis falhas sistêmicas e pede esclareicmentos/Divulgação
Benefício de Prestação Continuada foi cancelado automaticamente, em muitas situações, sem a devida justificativa
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) enviou nesta quinta-feira (30) um ofício à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedindo esclarecimentos sobre o cancelamento automático de requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A entidade relata que, desde 20 de abril deste ano, diversos processos passaram a ser encerrados sob a justificativa de “desistência do SIBE”.
O SIBE (Sistema Integrado de Benefícios) é uma plataforma do INSS criada para gerenciar benefícios da população. O documento, assinado pela Comissão Especial de Direito Previdenciário no dia 29 de abril de 2026, alerta que tais interrupções ocorrem mesmo sem a manifestação expressa de desistência por parte dos requerentes, sugerindo uma possível falha operacional da autarquia.
De acordo com o ofício, a preocupação ocorre, em especial, porque muitos desses processos cancelados já se encontravam em estágios avançados, com perícias médicas realizadas e avaliações sociais concluídas ou em andamento.
“Esse conjunto de elementos aponta para possível inconsistência operacional ou sistêmica, resultando em cancelamentos sem a devida fundamentação individualizada, em desconformidade com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, motivação e segurança jurídica”, afirma o ofício.
O documento enviado pela Ordem paulista aponta ainda que decisões automatizadas, dissociadas da situação concreta de cada caso, ferem princípios da administração pública como a legalidade e a obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos. Além disso, destaca-se que o impacto é gravoso por atingir benefícios de natureza alimentar destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Diante do cenário, o ofício assinado solicita informações detalhadas sobre a origem e os critérios da classificação “desistência do SIBE”, além da confirmação de eventuais falhas sistêmicas. A OAB SP requer a análise da possibilidade de reativação imediata dos requerimentos afetados, com a preservação da Data de Entrada do Requerimento (DER), garantindo que os segurados não percam seus direitos retroativos devido a erros operacionais.
