Artigo: Marcas não registradas são castelos de areia

Prejuízos com marcas não registradas extrapolam a esfera jurídica

Clara Toledo Corrêa

Na era em que a identidade de uma marca pode valer mais que seu produto, a negligência com o registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é como construir um palácio em terreno alheio. O recente episódio envolvendo o “Vênus Podcast” e o “Vênus Talks” escancarou uma realidade perigosa: empresas consolidadas, com audiência cativa e operação robusta, podem ver seu patrimônio imaterial evaporar da noite para o dia.

Quando a escritora e podcaster Camila Fremder confundiu os podcasts, participando de um programa acreditando ser outro, não testemunhamos um mero deslize de agenda e uma confusão ingênua, mas assistimos à materialização do risco jurídico que assombra empreendedores que subestimam a Propriedade Intelectual.

Deste modo, ao pensarmos em mercado como um termo mais amplo, temos que o fatídico “constrangimento” ocorrido no caso dos podcast’s se perfaz diariamente com milhares de consumidores, empreendedores e seus respectivos produtos ou serviços.

Portanto, a falsa sensação de segurança que a rede social e a internet conferem a quem empreende há anos e tem milhões de seguidores é traiçoeira. Marcas sem registro, mesmo as mais conhecidas nas redes, correm riscos incomensuráveis diariamente. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) até reconhece direitos ao usuário de boa-fé com anterioridade comprovada como exceção à regra do ‘first to file’. Mas a proteção conferida pela exceção é frágil, onerosa e judicialmente desgastante.

Enquanto o “Vênus Podcast” operava desde 2021, a ausência de registro permitiu que um concorrente emergisse em 2024 com nome assustadoramente similar, configurando concorrência desleal e diluição de marca – independente de intenção ou não. Assim, o prejuízo extrapola a esfera jurídica: é reputacional, comercial e estratégico.

Para o empreendedor, as consequências observam as mais variadas sortes. Plataformas digitais como Spotify, Amazon e Mercado Livre transformaram registros de marca em moeda de entrada e privilégios. Contas são suspensas sumariamente sob alegação de violação intelectual, o que impacta diretamente no fluxo de caixa do empreendedor. Também investidores fogem de ativos intangíveis (marcas, patentes, desenhos industriais, direito autoral, etc.) sem registro. Tudo é impactado de forma negativa pela ausência de uma “mera formalidade”, qual seja, o registro. Não é possível licenciar franquias, negociar “collabs” ou lançar novas linhas quando sua principal identidade está completamente desprotegida. Novamente, aqui recordo: o ocorrido com Camila Fremder não é um caso isolado! E trago, portanto, outro exemplo como o caso das marcas “No Panda” de cosméticos.

Assim, percebemos que os custos dessas confusões não recaem somente sobre empreendedor, mas sobre o consumidor enganado também. O que se revela algo extremamente delicado, uma vez que a relação de consumo é traduzida principalmente como uma relação de confiança, e esta se vê completamente minada em um mercado repleto de similaridades enganosas em que nomes, logos, “trade and dress”, etc. se confundem o tempo todo.

Consequentemente, não se trata apenas de concorrência desleal; mas de violação do direito à informação clara conforme o Código de Defesa do Consumidor, e à imagem amplificada pelo efeito viral/trend das redes sociais.

A solução para tal problema exige, portanto, ação preventiva simples: a buscas de anterioridade e colidência no INPI são o primeiro escudo – um ato que evitaria 80% dos conflitos; e o pedido de registro de marca desde a criação do empreendimento (produto ou serviço).

Em 2025, com taxas do INPI subindo 24,1% e plataformas digitais exigindo certificados de registro, procrastinar é suicídio empresarial. O caso Vênus Podcast nos alerta: marcas não registradas, por mais sólidas que pareçam, são castelos de areia perante a concorrência. Proteger sua identidade não é burocracia – é a proteção de um patrimônio de extremo valor e garantia sólida da sua legitimidade perante seus consumidores.

Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes e vice-presidente de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil-Associação Nacional de Startups. clara@toledocorrea.com.br