Câmara de Campinas vota projeto que institui 500 cargos efetivos de Agente de Educação Infantil

Agente de Educação Infantil

 

A Câmara Municipal de Campinas vota na 29ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (19), entre outras propostas, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que propõe a criação de 500 cargos públicos de provimento efetivo de Agente de Educação Infantil. A medida pretende reforçar o quadro da Secretaria Municipal de Educação diante da ampliação da jornada escolar nas unidades da rede municipal.

 

De acordo com a justificativa do projeto, os novos cargos são necessários para atender à crescente demanda dos Centros de Educação Infantil (CEIs), que funcionam em período integral. O texto destaca ainda que os cargos de Monitor Infantojuvenil estão sendo extintos gradualmente e que as atribuições desses profissionais são equivalentes às de Agente de Educação Infantil, o que justifica a ampliação desse último cargo.

 

A proposta também considera a necessidade de reforçar o atendimento educacional no ensino fundamental, sobretudo após os impactos pedagógicos da pandemia de Covid-19. Segundo a Prefeitura, o reordenamento curricular e as determinações da Vara da Infância e Juventude para ampliação de matrículas reforçam a urgência da medida.

 

Além disso, o projeto está alinhado ao planejamento da construção de novas escolas municipais, que devem atender aproximadamente 3 mil novas vagas.

 

A criação dos cargos está prevista na Lei nº 12.985/2007, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais. Conforme determina a legislação, os novos postos só poderão ser preenchidos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.

 

A Reunião Ordinária será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no canal da TV Câmara no YouTube.

 

 

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas