Carnês para pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios já estão disponíveis em Campinas

Vencimento está previsto para o dia 29 de setembro. Pagamento em cota única tem 3% de desconto

A Secretaria de Finanças de Campinas, por meio do Departamento de Receitas Mobiliárias, publicou, em 31 de agosto, os editais de notificação dos lançamentos de ofício da Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA efetuados no exercício de 2021. O lançamento, de cerca de R$ 2,1 milhões, é para contribuintes pessoas físicas e jurídicas.

O vencimento da cota única ou da primeira parcela do tributo está programado para o dia 29 setembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista têm direito a um desconto de 3%, lançados na guia. Já quem optar pelo parcelamento poderá pagar o imposto em três parcelas.

Além da publicação no Diário Oficial (https://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/), o DRM/SMF enviou, pelos Correios, cerca de 4,5 mil comunicados para os contribuintes, já com a guia para pagamento.

O carnê de pagamento está disponível para impressão na internet. O contribuinte deve acessar https://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/tfa/ e clicar na opção “Emissão de Carnê TFA”.

Alternativamente, os contribuintes pessoas físicas e jurídicas também podem imprimir o carnê de pagamento, respectivamente, no Ambiente Exclusivo na internet, https://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/, e no Sistema NFSe Campinas, https://nfse.campinas.sp.gov.br/NotaFiscal/.

Após a data de vencimento, não haverá mais a possibilidade de efetuar o pagamento da cota única com desconto, restando somente a opção pelo pagamento das parcelas. Em caso de atraso de pagamento, as guias com valores atualizados poderão ser geradas e impressas em https://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/boletos/.

Atualização cadastral

A atualização cadastral, exigência prevista na legislação e obrigação do contribuinte, sujeita a penalidades em caso de descumprimento, deve ser efetuada no Setor de Atendimento do DRM/SMF: Porta Aberta Empresarial – PAE.

A atualização permite à Administração Municipal tornar cada vez mais eficiente o lançamento de ofício do tributo.

Para informações, acesse https://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta_empresarial/.

Dúvidas

Em caso de dúvida, ou para obter informações sobre como gerar a segunda via do carnê, o contribuinte deve entrar em contato por um dos canais de atendimento da Secretaria de Finanças de Campinas:

·Atendimento telefônico: (19) 3755-6000, de segunda a sexta, das 8h às 18h;

·Atendimento via e-mail:sac@campinas.sp.gov.br;

·Atendimento on-line – via chat: https://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta/atendimento.php, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

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