Jornal de Campinas

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Categoria: Direito

Procon Campinas orienta sobre os cuidados durante o feriado de Carnaval

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Cuidados durante o feriado de Carnaval Orientações do Procon Campinas ajudam a evitar golpes e práticas abusivas na compra de ingressos, pagamentos, consumo em estabelecimentos e contratação de serviços turísticos Com a chegada do Carnaval,

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Praias sob regras: como a legislação vem reorganizando o uso da orla no litoral paulista

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As praias do litoral de São Paulo, historicamente associadas ao lazer, ao descanso e à convivência social, vêm passando por um processo crescente de regulamentação do uso do espaço público. Amparadas pela Constituição Federal, que

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Artigo: O custo invisível da nova tributação imobiliária

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Nova tributação imobiliária Nesse contexto, ganha relevância a possibilidade de atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, mediante pagamento de alíquota reduzida A Reforma Tributária em curso no Brasil não representa

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Retorno ao trabalho presencial: seis alertas jurídicos para uma transição segura

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Caneta emagrecedora: Como identificar e se proteger do medicamento falsificado  

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