Prejuízos com marcas não registradas extrapolam a esfera jurídica Clara Toledo Corrêa Na era em que a identidade de uma marca pode valer mais que seu produto, a negligência com o registro perante o Instituto
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Planos de Saúde Pet Ana Luísa Murback Os planos de saúde para animais de estimação ganham cada vez mais espaço no Brasil, acompanhando o crescimento expressivo do mercado pet, terceiro maior do mundo, atrás
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INSS Plano de ressarcimento homologado pelo STF contempla a restituição de valores desviados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025 Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por
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Defensor Público André Naves destaca que a lei representa um marco na luta pela dignidade e proteção das populações mais vulneráveis do Brasil Acaba de ser sancionada a Lei nº 15.163/2025, que eleva as penas
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Regularização ambiental de imóveis rurais *Vinicius Laender e Cecília Viveiros Instituído pelo Código Florestal – Lei 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural – CAR foi criado com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses
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