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Categoria: Direito

Imposto de Renda: Especialista orienta 5 medidas para evitar problemas com a Receita Federal

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Advogado orienta sobre prazos, penalidades e cuidados para não ter problemas com a Receita Federal multa e restrições no CPF Com o prazo final do Imposto de Renda 2026 se aproximando, medidas simples podem evitar

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Imóvel na planta pode ter direito a até 15% do valor original em razão de cobrança ilegal

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Especialista orienta comprador de imóvel na planta Num momento em que o mercado imobiliário paulistano vive seu maior ciclo de expansão em anos — os lançamentos de imóveis residenciais subiram 34% em 2025 na comparação

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Desafio Jurídico Contemporâneo: Mounjaro e Ozempic Pedro Quagliato* A rápida popularização de medicamentos como Mounjaro (tirzepatida) e Ozempic (semaglutida), inicialmente indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e hoje amplamente utilizados no combate à

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Negligência da empresa pode atingir o patrimônio pessoal dos sócios

Confusão patrimonial ocorre quando não há separação entre bens da sociedade e os bens pessoais dos sócios  Artigo: Bárbara Fonseca Finardi É comum que empresários acreditem que a constituição de uma pessoa jurídica garante, por

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Sexta-feira Santa é feriado? Advogada explica direitos dos trabalhadores nesta data

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Sexta-feira Santa é feriado Especialista esclarece o que diz a legislação sobre o trabalho no feriado religioso e quais são as obrigações das empresas Com a chegada da Sexta-feira Santa em 2026, celebrada em 3 de

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