Lázara Paes Leme 
Prefeito Dário Saadi e o diretor do Ciesp Campinas, José Henrique Toledo Corrêa/Divulgação
Pedido foi feito ao Prefeito Dário Saadi, que participou de workshop do Ciesp-Campinas
Representantes de entidades empresariais reivindicaram um novo Refis para a negociação de dívidas. O pedido foi feito diretamente ao prefeito de Campinas, Dário Saadi, que participou da abertura do workshop sobre os impactos da reforma tributária na indústria, promovido pelo Ciesp-Campinas, na quinta (19 de outubro), no Royal Palm Plaza Resort. No evento, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini, afirmou que será agendada uma reunião nos próximos dias com representantes das entidades para tratar do tema Refis.
“Nós já vínhamos acompanhando a situação, porque algumas empresas se recuperaram no período pós-pandemia e outras não. É importante que as entidades que representam o setor produtivo de Campinas levem dados para reunião na Câmara para embasar uma proposta. Vamos abrir a discussão com o legislativo municipal para análise da possibilidade deste Refis”, comentou o prefeito.
O diretor do Ciesp-Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, ressaltou a importância da reivindicação das entidades presentes – Ciesp, Acic, Abrasel e Habicamp, por um novo Refis municipal para as empresas. “A pandemia veio e machucou muito a economia e agora nós precisamos dessa recuperação. Quem mantém os municípios são as empresas e é o momento de salvá-las. Foi muito oportuno nesse evento, podermos fazer essa solicitação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal”, acrescentou.
Corrêa elogiou as ações que estão sendo feitas pela Prefeitura, em especial na região central. “O prefeito tem feito um trabalho intenso com obras no Centro, com a diminuição do ISS (Imposto sobre Serviços) e com o projeto que visa trazer empresas para Campinas”, disse.
Prefeito Dário Saadi, palestrantes e diretoria Ciesp-Campinas/Divulgação
Reforma Tributária
“A reforma tem pontos positivos, avanços, mas cidades como Campinas vão deixar de arrecadar muito com a perda da gestão sobre o ISS e isso vai impactar na economia dos municípios”, disse Dário. “A reforma tinha que acontecer junto com o pacto federativo”, comentou o prefeito em relação aos impactos da reforma tributária no município.
Ainda segundo o prefeito, a forma como a reforma está sendo feita centraliza recursos e descentraliza as atribuições. “Há 20 anos, 70% do que era investido em saúde na cidade vinha dos governos estadual e federal, hoje esse percentual se inverteu e é Campinas que arca com 74% dos investimentos. Dos R$ 2 bilhões que investimos em saúde, apenas 26% vem do estado ou do governo federal”, completou.
Para o diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp/Ciesp, Helcio Honda, a reforma tributária através da PEC 45, que está no Congresso Nacional, vai provocar uma transformação nos impostos e no consumo. “É importante discutir como isso impactará a vida do cidadão, do contribuinte e principalmente das empresas. Precisamos avaliar a possível simplificação com a retirada de cinco tributos, passando ao tributo da CBS e IBS, semelhante ao IVA”, explicou.
Honda ainda comentou sobre o período de transição de um sistema tributário para outro (quase uma década) e também conclamou a sociedade brasileira a acompanhar a tramitação no Congresso Nacional dessa nova legislação.
O empresário e ex-deputado federal, Alexis Fonteyne, afirmou que o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, que agrega muito custo e não tem transparência. “A indústria não pode continuar com um sistema tributário que tira a nossa competitividade. O novo sistema tributário brasileiro, vai estar na mesma frequência dos melhores sistemas do mundo, de grandes economias com quem competimos e hoje o Brasil fica para trás”.
Na avaliação de Fonteyne, quando o sistema tributário nacional atrapalha, os empregos são gerados fora do Brasil. “Portanto, a reforma tributária é fundamental para o desenvolvimento do País”.
Para a diretora Anna Bárbara Mean, do escritório Simões Pires Advogados, apoiador do evento, a reforma tributária deve trazer maior celeridade e transparência e menos burocracia para as empresas. “Hoje o sistema tributário pesa para as empresas, na parte de apurações e obrigações acessórias e na falta de segurança jurídica”, explicou.
No workshop foi apresentado o caso de sucesso da empresa BYD Energy do Brasil, representada por Tiago Pataro Mendes (head Fiscal) e Luciano Prodossimo (head Contábil).
Participaram também do evento os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi e de Finanças, Aurílio Caiado.
