PÓS COP26 – QUEM PAGA ESSA CONTA?

Luciana Lanna

O mercado financeiro é por natureza conservador e se posiciona por meio de referências de sucesso consolidadas com o tempo. Dito isso, a Black Rock, gestora de ativos que reconhecidamente trabalha com estratégias de longo prazo, e hoje é responsável por administrar um patrimônio total de mais de US$ 8 trilhões de dólares, é uma referência global.

Daí o reboliço em torno da famosa Carta de 2020 de Larry Fink, CEO da Black Rock, que se posicionou expressamente a favor da descarbonização da economia, compreendendo que risco climático é risco financeiro e que o aquecimento global traria uma ‘mudança fundamental para as finanças’.

Esse posicionamento não é aleatório, tampouco benevolente, é resultado pragmático de muitos anos de estudos e pesquisas baseadas em tendência, performances e riscos.

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A questão climática vem sendo discutida há pelo menos 50 anos (Conferência de Estocolmo comemora 50 anos no ano que vem). Decerto, o mercado financeiro está cada vez mais convencido de que a transição energética mundial rumo a uma descarbonização da economia é inevitável. O grande desafio, porém, é buscar um consenso sobre o custo da redução de emissão.

Pois bem, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP26, em Glasgow, na Escócia, encerrada no dia 12 de novembro, confirma as premissas até aqui expostas.

A Conferência do Clima presta um serviço fundamental para a sociedade, mas de forma pragmática, a grande questão que se impõe é: quem deve pagar a conta pelo nosso sistema econômico insustentável?

Aparentemente, pelos estudos financeiros que vêm sendo feitos e apresentados, a melhor decisão custo-benefício, neste momento, para combater as mudanças climáticas, já não é mais focada unicamente na redução da emissão de gases, mas sim aumentar a conservação da biodiversidade nos espaços protegidos com áreas de sequestro de carbono, o que parece ser um consenso, embora seu debate seja incipiente.

A tendência, dessa forma, será aumentar os mecanismos financeiros, permitindo que os países entendam como economicamente é vantajoso manter suas florestas em pé, para que haja o sequestro desse carbono na atmosfera. O custo da ampliação da proteção da biodiversidade é mais interessante que o custo de transição energética para combustíveis não fósseis.

Igualmente interessante o acordo do metano selado na COP26. Aqui a realidade brasileira encontra dois principais desafios, a disposição dos resíduos sólidos e a agropecuária.

Resíduos Sólidos Urbanos

Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são considerados um dos maiores problemas ambientais dos tempos atuais, especialmente porque está relacionada à cultura de consumo. Com o aumento na geração de resíduos, surge uma problemática em paralelo, que é a disposição inadequada dos RSU, que acarreta a geração de metano devido à decomposição dos resíduos orgânicos degradáveis, sendo esse gás com um maior potencial de aquecimento global em relação ao CO2. A solução passa pela destinação ambientalmente adequada desses resíduos, em aterros sanitários onde poderá ser realizado o gerenciamento e reaproveitamento do biogás e compostagem.

Agropecuária

Nesse contexto, o Brasil se destaca por possuir o maior rebanho comercial bovino do mundo. No entanto, a pecuária é duramente criticada por emitir grandes quantidades de gases de efeito estufa, leia-se metano.

O gás metano, na pecuária, é liberado na digestão dos animais e no descarte de resíduos sólidos. Para minimizar os efeitos negativos ao meio ambiente, o Brasil, principalmente através da Embrapa, tem apresentado soluções interessantes como o melhoramento genético da pastagem, ou seja, produzir um capim mais digerível no estômago do animal.

Tem-se também a técnica da integração entre floresta, lavoura e pecuária (IFLP) para sequestro de gás metano que permite que o carbono emitido pelos animais possa ser sequestrado tanto pelo componente florestal quanto pela agricultura, dessa forma, em ambientes integrados com a natureza e abundância de árvores, os animais não geram tanto impacto. Por outro lado, os efeitos se tornam catastróficos quando eles são colocados em alta intensidade em pastos de floresta recém-desmatada e queimada, em galpões confinados e outros processos.

Por fim, quanto aos espólios, saímos da COP26 sem uma precificação global das emissões de CO2; sem metas visando a eliminação gradual do carvão e subsídios para combustíveis fósseis, apenas a “redução gradual”; não houve consenso sobre como se dará o financiamento da transição energética dos países em desenvolvimento, ou seja, segue incipiente a discussão sobre quem deve pagar pelo desenvolvimento e implementação de fontes alternativas nos países em desenvolvimento, que lançam menos gases de efeito estufa para a atmosfera.

A lógica do capitalismo busca suprir uma demanda de mercado. Atualmente, só tem valor aquilo que pode ser medido em termos monetários, dessa forma é intangível para o mercado de capitais se relacionar com valores que extrapolam esse conceito. Isso significa que, para os investidores tradicionais, valores como igualdade social e sustentabilidade ecológica operam fora de sua esfera de influência e, portanto, fora de sua esfera de responsabilidade.

Por outro lado, movimentos relevantes desse mesmo mercado financeiro, como o relatório Who Care Wins e a Carta do CEO da Black Rock, talvez aponte para uma releitura do que é prioritário.

Fato é, devemos acompanhar de perto o mercado financeiro já que, parece ser o responsável pelas cartas na emergência climática.

Luciana Lanna é advogada especialista em Direito Ambiental, pós-graduada em Regime Jurídico dos Recursos Naturais e coordenadora da área Ambiental e de Sustentabilidade do Lemos Advocacia para Negócios.