Lázara Paes Leme
Isenção pode ajudar mais de 4 milhões de motos até 180 cilindradas. Medida já é válida para 2026
A isenção já é válida para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento em todo o estado de São Paulo. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.
Após a sanção do projeto, o número de motos isentas do pagamento do IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota que circula pelo estado de São Paulo. Atualmente, a frota total é de 5,7 milhões de motocicletas.
A sanção alterou a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
