Prefeitura altera lei que reduz alíquota do IPTU dos galpões da cidade

A Prefeitura de Campinas alterou a lei que reduz a alíquota do IPTU dos galpões industriais e logísticos instalados ou que venham a se instalar na cidade. O novo texto está disponível no Diário Oficial desta terça-feira, 4 de outubro, no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ .

A principal alteração é com relação ao número de docas, que antes, para ter direito ao benefício, a empresa precisava ter uma doca de carga e descarga a cada 500 metros quadrados; o novo texto muda para uma doca a cada mil metros quadrados.

“A sanção da nova lei é importante porque amplia o número de empresas que podem ser beneficiadas”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “A redução da alíquota ampliou a competitividade de Campinas nesta área. Vai tornar a cidade mais atrativa para o negócio de logística, o que gera receitas, emprego e renda”, completou.

A redução da alíquota do IPTU dos galpões de 2,90% para 1,80% é uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos. Ação deve beneficiar cerca de 500 empresas do setor.

Para ter direito ao benefício: o imóvel tem que ter área construída coberta superior a 1.500 metros quadrados; estar enquadrado como não-residencial horizontal; possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 1.000 metros quadrados da área construída; e não ter atendimento ao público de comércio ou prestação de serviços.