Urbanismo encerra processos em papel para análise de projetos de obras

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) de Campinas encerrou na última sexta-feira, 18 de outubro, a recepção de processos físicos (em papel). E, desde segunda-feira, 21, apenas solicitações digitais passam a ser recebidas para requerimentos/solicitações para análise de projetos de construção/obra nova, ampliação, regularização, reforma, demolição e Aprovação Responsável Imediata (ARI), com tramitação exclusivamente pela plataforma Aprova Fácil.

A decisão foi oficializada pela Ordem de Serviço nº 6/2024, publicada no Diário Oficial do Município de 4 de setembro último. A OS ampliou a Ordem de Serviço nº 5, que entrou em vigor dia 26 de agosto e já definia a exclusividade de solicitações por meio digital para os requerimentos de alvará de reforma sem acréscimo de área, de demolição e os processos ARI.

Com esse novo passo, o fim de processos em papel, a Secretaria de Urbanismo consolida a iniciativa dos fluxos eletrônicos on-line e com interação com os solicitantes. A finalidade é desburocratizar e dar agilidade às análises pelos técnicos, com retorno mais rápido para a população sobre a tramitação dos requerimentos.

Pela plataforma Aprova Fácil, todos os documentos são enviados digitalmente, inclusive a apresentação de plantas, assinatura de documentos e cobrança de taxas. Cada andamento pode ser acompanhado de forma em tempo real pelo interessado, seja o técnico responsável ou o proprietário.

Além da simplificação do fluxo de processos e do uso da tecnologia para substituir o papel, o processo 100% on-line evita deslocamentos até a Prefeitura. O sistema é responsivo e funciona em computadores e smartphones e a assinatura é digital. O acesso deve ser feito pelo Aprova Fácil, em https://aprova-facil.campinas.sp.gov.br/processos/execute.action, onde é possível fazer o credenciamento na plataforma. E os tutoriais de utilização da plataforma Aprova Fácil estão disponíveis em https://campinas.sp.gov.br/servico/acessar-aprova-facil-credenciamento-.

Como solicitar

Todos esses requerimentos que passam a ser obrigatoriamente digitais em outubro atualmente já podem ser feitos de forma eletrônica no sistema Aprova Fácil, acessível em https://aprova-facil.campinas.sp.gov.br/processos/execute.action. Além disso, os usuários poderão pedir o Certificado de Conclusão de Obra (CCO)/Habite-se, para requerimentos abertas pela plataforma.

Os interessados poderão solicitar orientações sobre os procedimentos para peticionamento eletrônico ao Setor de Atendimento ao Público da Secretaria de Urbanismo. Informações e agendamentos podem ser feitos pelo (19) 3766-2300, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.

A Cartilha e Modelos para Aprovação de Projetos estão disponíveis em https://campinas.sp.gov.br/servico/consultar-cartilha-e-modelos-para-aprovacao-de-projetos.