Lázara Paes Leme 
Vereadores da Comissão de Mobilidade Urbana de Campinas/Divulgação
Medidas de segurança para motoristas e sistema de acompanhamento de denúncias também estão na pauta das alterações do Programa de Combate
A Comissão Permanente de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL), realiza reunião, às 10 horas de terça-feira (26), para discussão e votação dos pareceres sobre dois Projetos de Lei – ambos se referem ao transporte coletivo.
O primeiro item acrescenta dispositivos à Lei Complementar, de autoria do vereador Jair da Farmácia (Solidariedade), que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte coletivo.
A proposta do Programa de Combate estabelece a implantação de ouvidoria no sistema de transporte público, com o objetivo de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las, para averiguação, à autoridade policial competente. Também determina que as empresas de transporte coletivo terão que capacitar os funcionários dos veículos de transporte coletivo para intervir em caso de assédio sexual e para encaminhar denúncias; instalar sistema de monitoramento e localização de ponto a ponto de parada, para identificar assediadores e o exato momento do assédio e disponibilizar aos usuários aplicativos de denúncias.
Em seguida, será debatido o parecer referente ao Projeto Lei Complementar (PLC) 6/2021, de autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB), que estabelece medidas de proteção aos motoristas e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade durante situações de emergência.
A reunião – aberta ao público- será realizada Plenário do Legislativo, com entrada pela avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta, em Campinas.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
