Lázara Paes Leme Os contribuintes que ainda não aderiram ao Refis têm até o próximo
dia 31 de outubro para procurar a Prefeitura e fazer a adesão. Com o programa já
foram arrecadados, até 18 de outubro, mais de R$ 113,6 milhões em pagamentos à
vista e parcelamentos.
Desde
o início do Refis, em julho, foram realizados 14.776 atendimentos presenciais e
mais de 4,9 mil credenciamentos no Ambiente Exclusivo, que permite ao
contribuinte fazer várias operações online, inclusive simulações e fechamento de
acordos.
As
adesões fechadas até agora representam mais de R$ 242,5 milhões. Deste total, já
entraram nos cofres públicos R$ 105, 7 milhões de quitações à vista e R$ 7,9
milhões de pagamento das primeiras parcelas, no caso de acordos parcelados. O
restante, deve ser pago futuramente, de acordo com a opção escolhida pelo
contribuinte.
Para
esta edição, a Prefeitura está oferecendo descontos de até 75% em multas e 55%
em juros para quem tem dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas) e 35%
para as não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do
Cofit).
A
expectativa da Prefeitura era arrecadar cerca de R$ 160 milhões com o Refis,
sendo R$ 110 ainda este ano e R$ 50 milhões em 2020. “Nossa meta foi atingida
antes do fim do programa, o que mostra que o contribuinte quer ficar em dia com
seus tributos, que tem essa preocupação e veio negociar suas dívidas”, disse o
secretário de Finanças, Tarcísio Cintra.
Cintra,
lembra, ainda, que o contribuinte deve agendar seu atendimento o quanto antes,
não deve deixar para os últimos dias. “Este ano, os atendimentos estão sendo
feitos exclusivamente por agendamento, por isso é importante que o contribuinte
acesse o site do Portal do Cidadão e faça seu agendamento, para garantir o
atendimento ainda dentro do prazo do Refis, que termina já na próxima semana”,
explicou,
Atendimento
Para
o Refis Campinas 2019, os atendimentos estão sendo feitos a partir de
agendamento prévio. O procedimento é simples, basta acessar o Portal da
Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), fazer o cadastro e agendar o melhor dia e
horário para ser atendido.
Os
contribuintes também têm a opção de fazer as simulações e até emitir as guias de
pagamento no Ambiente Exclusivo. Neste caso, é preciso também fazer o
credenciamento prévio no site www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo, onde
estão todas as informações de como proceder para a liberação da senha de
acesso.
Serviço
Refis
Adesão: até
31 de outubro
Como
aderir: Os atendimentos estão sendo feitos por
agendamento, por meio do Portal do Cidadão
Quem
pode aderir: quem tem dívidas constituídas até 11 julho de
2019, data da publicação da Lei nº 15.783, que definiu o Refis 2019
Vantagens: descontos
de até 75% em multas e 55% em juros para quem tem dívidas tributárias (IPTU,
ISSQN, ITBI e Taxas) e 35% para as não tributárias (multas da Vigilância
Sanitária, do Procon e do Cofit)
Refis
em números (até 18 de outubro)
Arrecadação: R$
113,6 milhões (R$ 105,7 milhões à vista e R$ 7,9 milhões de primeiras
parcelas)
Adesões: R$
242,5 milhões (R$ 105,7 milhões à vista e R$ 136,8 milhões parcelados)
Credenciamentos
no Ambiente
Exclusivo: 4.923.
