Governo sanciona lei que viabiliza construção do Trem Intercidades

Executivo está autorizado a captar empréstimos para obras da linha que ligará SP a Campinas

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, na terça-feira (11), a lei que viabiliza a construção do Trem Intercidades que liga São Paulo a Campinas. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 21 de junho, o texto adequa a legislação estadual para a captação de empréstimos de até R＄ 6,5 bilhões para obras de mobilidade urbana.

Sancionada, a Lei N° 17.724 de 2023 altera a Lei 17.386/2021 e autoriza o Executivo a captar, junto a instituições financeiras, recursos para investimentos em infraestrutura, em especial de mobilidade urbana e transporte intermunicipal.

Apesar de viabilizar esse tipo de transação, a lei não aumentou o saldo disponível para crédito. A norma apenas soma duas quantias já autorizadas pela Alesp em 2013, de 1,5 bilhão, e em 2021, de 5 bilhões.

O texto sancionado pelo governador incluiu alterações propostas e aprovadas pelos parlamentares da Alesp. Deputados e deputadas incluíram emendas que ampliam medidas de transparência sobre as transações de empréstimos feitas pelo Estado.