Lázara Paes Leme Na Câmara, ministra Márcia Lopes participa do debate sobre o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio
A Câmara Municipal de Campinas recebe nesta quarta-feira (18), às 15 horas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para um importante debate sobre o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, de iniciativa do Governo Federal com os poderes Legislativo e Judiciário. A organização do evento é da bancada feminina do Legislativo da cidade.
As vereadoras Paolla Miguel (PT), Guida Calixto (PT), Fernanda Souto (PSOL), Mariana Conti (PSOL) e Debora Palermo (PL) convidam as pessoas para dialogar e ouvir sobre a estratégia federal que une Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento à violência de gênero, que faz milhares de vítimas no Brasil anualmente.
Agenda na região
A programação da ministra começa em Piracicaba, às 9 horas, com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal. Em seguida, a ministra segue para Hortolândia, onde participa de almoço com autoridades e lideranças do movimento de mulheres, a partir das 12h30. No local está previsto o atendimento da imprensa.
À tarde, em Campinas, Márcia Lopes participa de reunião aberta ao público na Câmara Municipal, às 15 horas, para debater as diretrizes do pacto. A agenda se encerra com um Encontro político de Mulheres, às 19 hora, no Sindquinze, para dialogar sobre desafios de 2026, em Campinas.
Pacto Brasil contra o Feminicídio
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, em fevereiro, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O acordo parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres no Brasil constitui uma crise estrutural, que exige respostas articuladas e contínuas do Estado.
Entre as metas estão a agilização do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização de agressores, com foco no combate à impunidade.
O pacto estabelece ainda compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de estratégias para lidar com novos desafios, como a violência digital.
Também está prevista a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, para assegurar acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Poder Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: CMC
