Anvisa publica resolução para entrega de remédios em casa

O que é preciso saber sobre ela? A entrega remota de medicamentos controlados já estava temporariamente autorizada até 21 de setembro de 2023; entenda mais sobre a resolução

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) introduziu uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que tem o potencial de revolucionar a forma como os remédios são entregues aos pacientes.  A RDC nº 812/2023 se concentra na entrega de medicamentos diretamente na residência dos pacientes, uma medida que busca tornar o acesso a tratamentos mais conveniente e seguro.

Essa iniciativa da Anvisa também representa um passo importante na busca por um sistema de saúde mais eficiente e acessível, refletindo o compromisso em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros por meio de um acesso mais fácil e seguro aos tratamentos necessários.

O órgão regulamentador desempenha um papel fundamental na supervisão e regulamentação da indústria farmacêutica no Brasil, garantindo que medicamentos sejam seguros e acessíveis à população. 

Neste artigo, vamos explorar as mudanças promovidas por essa regulamentação, seus objetivos subjacentes e a sua significância na facilitação do acesso aos medicamentos no país, por meio desse sistema de farmácia delivery.

O que é a RDC nº 812/2023? 

A RDC nº 812/2023 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária representa um marco regulatório que permite permanentemente a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. 

Anteriormente, essa prática estava autorizada de forma temporária com base na Resolução RDC nº 357/2020, cuja vigência estava prevista até 21 de setembro de 2023. 

Com a resolução atual, a entrega em casa torna-se uma prática estável e parte integrante do sistema de distribuição de medicamentos no país.

Objetivos da RDC nº 812/2023

A norma regulamentar possui objetivos claros em relação à entrega remota de medicamentos controlados a domicílio, dos quais podem ser resumidos da seguinte forma:

Facilitar o acesso a medicamentos

O principal objetivo da resolução é tornar mais acessível o acesso a medicamentos, especialmente aqueles que são sujeitos a controle especial. Ao permitir a entrega em domicílio, a Anvisa visa atender às necessidades dos pacientes, especialmente aqueles que têm dificuldades em se deslocar até uma farmácia, como idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pacientes em regiões remotas.

Melhorar a conveniência e a adesão ao tratamento

A entrega em casa aumenta a conveniência para os pacientes, facilitando a obtenção de medicamentos necessários. Isso pode melhorar a adesão ao tratamento, garantindo que eles recebam e tomem os medicamentos conforme prescrito pelos profissionais de saúde.

Oferecer mais segurança e qualidade

Aumentar a segurança e a qualidade dos produtos e dos serviços farmacêuticos, garantindo o controle e o monitoramento das dispensações de medicamentos entregues remotamente.

E suas implicações?

Ampla implementação

A RDC permite que estabelecimentos dispensadores privados, públicos e programas governamentais realizem a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, ampliando o acesso a essa modalidade de serviço.

Proteção e registro adequado

A resolução também estabelece diretrizes claras, como a necessidade de um farmacêutico analisar os documentos, orientar o paciente, coletar assinaturas e manter registros adequados durante o processo de entrega. Isso garante a integridade do sistema e a segurança dos pacientes.

Restrições em compras online

A norma mantém a proibição da compra e venda de medicamentos controlados pela internet para entrega remota, com o objetivo de controlar e garantir a qualidade do fornecimento desses medicamentos.

Como deve ser realizada a entrega em domicílio?

Essa resolução representa um avanço significativo no acesso seguro e conveniente a medicamentos sujeitos a controle especial, beneficiando diretamente os pacientes que dependem desses tratamentos essenciais.

Para isso, ela propõe que a entrega realizada pelos estabelecimentos dispensadores privados, públicos e programas governamentais seja feita da seguinte forma:

O estabelecimento deve, primeiro, buscar a Notificação de Receita ou a Receita de Controle Especial (esta última pode ser enviada por meio eletrônico quando for emitida de forma eletrônica);

O farmacêutico deve analisar os documentos e orientar o paciente sobre o uso e os cuidados necessários com o medicamento, bem como prestar cuidados farmacêuticos;

No ato da entrega devem ser colhidas as assinaturas;

É necessário manter os registros das dispensações para fins de acompanhamento do paciente e fiscalização pela autoridade sanitária competente.

Impactos na indústria farmacêutica frente à adaptação da nova regulamentação?

A adaptação à nova regulamentação que permite a entrega de medicamentos em domicílio tem gerado impactos significativos na indústria farmacêutica. Alguns dos principais impactos incluem:

Expansão dos canais de distribuição: as empresas farmacêuticas estão ajustando suas operações para incluir a entrega em domicílio como um canal de distribuição adicional. 

Maior foco na segurança: com o envio dos remédios direto aos pacientes, a indústria farmacêutica está intensificando seus esforços para garantir a segurança dos medicamentos durante o transporte e a entrega, cumprindo rigorosamente os requisitos regulatórios;

Personalização e atendimento ao cliente: empresas estão se esforçando para oferecer uma experiência mais personalizada aos pacientes, com comunicação direta e suporte farmacêutico para garantir a compreensão adequada do tratamento;

Concorrência aumentada: a nova regulamentação abre espaço para a entrada de novos competidores no mercado de entregas de medicamentos, aumentando a concorrência e forçando as empresas existentes a inovar e melhorar seus serviços;

Investimento em tecnologia: a automação e a integração de sistemas estão se tornando essenciais para rastrear e gerenciar as entregas de forma eficiente, resultando em um maior investimento em tecnologia por parte das empresas farmacêuticas;

Impacto financeiro: a expansão desse tipo de serviço pode representar custos adicionais para as empresas farmacêuticas, mas também oferece oportunidades para aumentar a fidelidade do cliente e as vendas.

Quais os benefícios da entrega de remédios em casa?

A entrega de remédios em casa oferece uma série de benefícios significativos. Em primeiro lugar, aumenta a acessibilidade a medicamentos, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida ou em áreas remotas. Isso evita interrupções, atrasos ou desvios no uso dos medicamentos, aumentando a adesão e a continuidade do tratamento prescrito

O delivery de medicamentos também garante a segurança e a qualidade dos produtos e dos serviços farmacêuticos, uma vez que são entregues por profissionais capacitados, que conferem a regularidade da prescrição médica e orientam o paciente.

Assim, é possível dizer que esse tipo de serviço promove um acesso mais fácil, conveniente e seguro a medicamentos, contribuindo para a saúde e o bem-estar dos pacientes.