Lázara Paes Leme Por Renata Franco*
Uma grande explosão na região portuária de Beirute, Libano, se deu, provavelmente, pela inadequada armazenagem de produtos químicos. As autoridades libanesas tinham conhecimento do armazenamento do nitrato de amônio há pelo menos seis anos e, apesar de alertas, pouco fizeram para sua destinação adequada.
A população em sua maior parte desconhecia a presença de 2,75 toneladas de nitrato de amônio, material usado em bombas e fertilizantes.
Até por conta do risco envolvido em alguns produtos químicos, no Brasil temos legislação específica para o controle pela Policia Federal (entorpecentes e precursores), Exército (armamento) e Polícia Civil (entorpecentes e armamentos). Esse controle estabelece a necessidade de licenças e autorizações, vistoria e fiscalização na armazenagem e informação mensal/trimestral de toda e qualquer movimentação/utilização.
A ausência da licença ou a prestação equivocada de informação pode gerar, inclusive, responsabilidade na esfera penal, além da aplicação de penas administrativas e se houver dano, a sua reparação.
Apesar de todo esse controle, em alguns casos (portos e aeroportos principalmente) alguns produtos por erro na importação, não são nacionalizados e acabam ficando armazenados por longo tempo sem uma destinação. Ainda que a armazenagem seja correta, representa risco de eventual acidente, até mesmo a questão de incompatibilidade de produtos, que pode gerar uma explosão. Já presenciamos acidentes assim, inclusive, no Porto de Santos (SP).
Autora: advogada *Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista qualificada, com mestrado na França e doutorado na área ambiental pela Unicamp, adquiriu suas experiências a partir do trabalho que desenvolveu em grandes escritórios de advocacia pelos quais passou em mais de 20 anos de prática jurídica. Sócia do escritório que atua em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Administrativo Urbanístico e Compliance. Está localizado na Avenida Norte-Sul, no Cambuí, em Campinas-SP, e é formado por advogados especialistas em Direito Ambiental, Regulatório, em Medicina e Saúde do Trabalho, Direito Urbanístico e Compliance.
