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Categoria: Direito

Direito Digital: Guia oficial orienta a atuação do responsável pela LGPD nas empresas

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Direito Digital *Adriana Garibe A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou recentemente o Guia Orientativo sobre a Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O documento detalha as funções e responsabilidades do encarregado,

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Artigo: Sistema de patentes estimula negócios, incentiva inovação e cumpre papel social

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Sistema de patentes na Propriedade Intelectual e Industrial  *Clara Toledo Corrêa O sistema de patentes é um dos pilares da propriedade industrial, que de fato pode gerar mais riqueza para o país (juntamente com o

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Procon Campinas alerta que troca de produtos por tamanho ou cor não é obrigatória

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Consumidores devem ficar atentos na hora de fazer compras e verificar se a loja tem política de troca de produtos   O Procon de Campinas - Departamento de Proteção ao Consumidor - esclarece as regras

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Direito Digital: O futuro da regulação de IA no Brasil – Marco Legal em discussão

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Regulação de IA no Brasil Artigo: Adriana Garibe O debate sobre a regulação de Inteligência Artificial (IA) no Brasil tem se intensificado nos últimos anos, refletindo um movimento global em busca de estabelecer parâmetros éticos

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Novo livro explora desafios e avanços no Direito do Trabalho com olhar atual e prático

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Direito do Trabalho Obra é voltada a advogados, empresários, gestores de recursos humanos, estudantes e interessados nas evoluções no campo trabalhista   A obra Aspectos Contemporâneos do Direito do Trabalho chega ao mercado para oferecer

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