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Categoria: Direito

COP30 e a violação ao CDC: Preços abusivos em Belém mancham imagem do Brasil

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Pedro Quagliato   A COP30, programada para 2025 em Belém, deveria representar um marco positivo para o Brasil: um momento histórico para apresentar ao mundo nosso compromisso com a sustentabilidade, com a Amazônia e com

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Artigo: Reconhecimento facial no Brasil

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Adriana Garibe aborda riscos jurídicos, ausência de regulamentação e ameaça aos direitos fundamentais O avanço das tecnologias de vigilância tem transformado profundamente a forma como o Estado e empresas privadas interagem com os cidadãos no

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Maio Verde: Defensoria Pública de SP alcança marca histórica de atendimentos

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Maio Verde: Defensoria Pública de SP alcança marca histórica de atendimentos e vive momento de expansão para novas cidades   Instituição celebra recorde de atendimentos, expansão de unidades e utilização de inovações tecnológicas em sua atuação,

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Artigo – Multas ambientais: pagar ou converter?

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 Multas ambientais- Direito Ambiental   Vinicius Laender e Cecília Viveiros O recebimento de uma autuação ambiental com penalidade de multa no empreendimento, em razão de suposta infração ambiental, tem gerado dúvidas e preocupações nas empresas

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Artigo: A batalha dos pacientes oncológicos contra os planos de saúde no Brasil

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planos de saúde *Pedro Quagliato Imagine estar diante do maior desafio da sua vida: o diagnóstico de um câncer raro e agressivo. Agora, some a isso a recusa do seu plano de saúde em custear

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