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Jornal de Campinas

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Categoria: Direito

Agosto Lilás: Campinas registra mais de 1,9 mil violações de direitos contra mulheres em 2026

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O Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforça a importância da informação, da prevenção e do acesso à rede de proteção às vítimas. A campanha, instituída nacionalmente

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Entram em vigor novas medidas de combate à violência e de proteção de direitos das mulheres

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O Governo Federal oficializou, nesta quarta-feira (29/7), medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres e de proteção de direitos. Foram sancionadas duas leis: uma que amplia a divulgação do Ligue 180 e outra que

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Justiça do Trabalho pode continuar julgando casos de pejotização

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Pejotização: o que mudou   *Patricia Narcizo A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de restabelecer o regular andamento das ações que discutem a denominada "pejotização" perante a Justiça do Trabalho, trouxe um importante elemento

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Compliance tributário no futebol é crucial para evitar o impedimento da legislação

Compliance tributário no futebol [caption id="attachment_44275" align="alignnone" width="228"] Caio Schunck*/Divulgação[/caption] Quando acompanhamos uma Copa do Mundo, nossa atenção costuma estar voltada para os gols e os talentos que brilham nos gramados. No entanto, há um

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Lemos promove webinar sobre impactos da Inteligência Artificial nas relações de trabalho

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Gratuito, webinar abordará produtividade, riscos e responsabilidade jurídica Para discutir como as organizações podem aproveitar os benefícios da Inteligência Artificial (IA) sem ampliar sua exposição a riscos legais e regulatórios, o Lemos Advocacia Para Negócios,

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