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Categoria: Direito

Procon Campinas alerta que troca de produtos por tamanho ou cor não é obrigatória

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Consumidores devem ficar atentos na hora de fazer compras e verificar se a loja tem política de troca de produtos   O Procon de Campinas - Departamento de Proteção ao Consumidor - esclarece as regras

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Direito Digital: O futuro da regulação de IA no Brasil – Marco Legal em discussão

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Regulação de IA no Brasil Artigo: Adriana Garibe O debate sobre a regulação de Inteligência Artificial (IA) no Brasil tem se intensificado nos últimos anos, refletindo um movimento global em busca de estabelecer parâmetros éticos

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Novo livro explora desafios e avanços no Direito do Trabalho com olhar atual e prático

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Direito do Trabalho Obra é voltada a advogados, empresários, gestores de recursos humanos, estudantes e interessados nas evoluções no campo trabalhista   A obra Aspectos Contemporâneos do Direito do Trabalho chega ao mercado para oferecer

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Direito Digital - busca por um ecossistema mais seguro e ético   *Adriana Garibe Participar do IAPP Europe Data Protection Congress 2024, evento mundial sobre privacidade e proteção de dados, realizado em Bruxelas (Bélgica), entre os dias 18 e

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