Especialista em Direito Imobiliário avalia a negociação é a melhor opção

Dr. Renato Savy/Roncon & Graça Comunicação

O setor imobiliário sabidamente foi um dos mais atingidos nesse período de pandemia da Covid-19, que continua impactando esse mercado, mesmo que seus efeitos sejam sentidos de maneira uniforme. O mercado de compra e venda de imóveis ensaia em alguns centros geográficos do País, uma retomada, enquanto o segmento de locação residencial e comercial vive um momento de negociação nos valores de contratos. A avaliação é do especialista em Direito Contratual e Imobiliário, o professor e advogado Renato Savy, que recomenda “a negociação entre as partes, como a melhor opção para esse momento”.

Renato Savy afirma que no caso da locação de imóveis, a repactuação de valores cresceu exponencialmente nos últimos meses. O especialista avalia, que de uma maneira geral, as partes estão acordando a redução de valores nesses contratos, por pelo menos quatro meses seguidos. Passado esse período, o contrato retorna ao seu valor original, acrescendo-se a partir do mês seguinte as parcelas referentes à diferença do valor repactuado.

Segurança Jurídica

 O advogado alerta que esse acordo pactuado deve ser feito através do aditamento de contrato, instrumento que dá segurança jurídica para as partes, prevenindo dúvidas ou qualquer outra questão futura que possa gerar algum conflito. “Por outro lado, nessa questão da locação, sempre recomendamos muita cautela em relação a uma ação de despejo. A lei 14.010 de 2020, trata de despejo, assembleias e condomínios. Não pode haver despejo liminar”, acrescenta.

Em relação ao mercado de compra e venda de imóveis, o prolongamento do uso do home office, tem estimulado negócios nesse segmento. Pesquisas em diversas regiões do País, apontam para uma crescente movimentação de pessoas procurando por moradias que atendam aos seus novos interesses.

Nesse mesmo sentido, crescem os contratos jurídicos entre vendedores e compradores. O especialista Savy ressalta a importância das partes se atentarem para a segurança jurídica, que somente um contrato bem feito pode oferecer. “Nesses tempos de pandemia, onde a maior parte da documentação, muitas vezes, é enviada pela internet, sugerimos que as partes se atentem para todos os detalhes. Desde os termos jurídicos do contrato a ser firmado à documentação apresentada, tanto dos vendedores, como dos compradores, mas também do imóvel que está sendo transacionado. A análise jurídica é fundamental, para que todos tenham segurança do que está sendo pactuado e para que não haja arrependimento depois, muitas vezes com danos irreparáveis, inclusive de ordem financeira”, finaliza Savy.

Dr. Renato Savy – advogado especialista em Direito Imobiliário

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