Lázara Paes Leme 
Centro de Campinas (Rogério Capela)
Dois prédios que estavam fechados no Largo do Rosário passaram por requalificação integral e ganharam nova ocupação em 2024
Repaginação do Centro de Campinas – Uma das linhas de ação do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC) “Nosso Centro”, da Prefeitura de Campinas, a reabilitação de edificações com benefícios fiscais e urbanísticos previstos na Lei 395/2022, a chamada de Lei do Retrofit, já aprovou quatro projetos. Dois edifícios comerciais tiveram as obras finalizadas durante 2024 e já estão sendo ocupados no Largo do Rosário.
A secretária de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho, fez visitas a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília ao longo do ano para conhecer as políticas de incentivo ao retrofit e projetos desenvolvidos nos centros urbanos das capitais. Segundo ela, o olhar diferenciado para esta área nas metrópoles envolve a união de forças entre o poder público e a iniciativa privada.
“Dialogamos com toda a sociedade e com os setores imobiliário e da construção civil para reforçar o interesse da Prefeitura nas ações de revitalização, o que tem se demonstrado na prática. O centro é uma área com infraestrutura consolidada e a legislação permite benefícios urbanísticos e fiscais para quem investir em novos serviços e modos de ocupação dos imóveis”, explica.
A legislação municipal do retrofit de Campinas – lei complementar 395, de 28 de dezembro de 2022, e o decreto regulamentador 22.779, de 10 de maio de 2023 -, estimulam obras que melhorem a salubridade, a acessibilidade e a interface dos imóveis com o entorno, pontos importantes para análise dos incentivos.
É possível mudar a destinação de uso de comercial para residencial e vice-versa, e o uso misto do imóvel. Fazer a remodelação de fachadas, calçadas e de elevadores, por exemplo, assim como adequações de segurança e contra incêndios, são outros incentivos aos proprietários. A reconfiguração interna de apartamentos e construções em locais de vagas de garagem, como pontos comerciais e áreas de lazer, também podem ser realizadas.
Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, a perspectiva de aprovação de novos projetos para 2025 é positiva. “Neste ano, dois projetos foram realizados e finalizados, ganhando nova ocupação no Centro de Campinas, e temos mais uma solicitação de enquadramento pela lei do retrofit de prédio comercial em análise para reforma visando reocupação. Cerca de 80 pessoas já foram atendidas pela equipe da pasta. Todas interessadas em conhecer mais sobre os benefícios que se aplicariam a seus imóveis”, relata.
Pela Lei do Retrofit, são três categorias de intervenções para a reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. Há critérios para enquadramento dos projetos em cada uma delas.
Os incentivos fiscais variam conforme as categorias: isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante a obra e alíquota progressiva posterior, que pode chegar a 11 anos de benefício; redução de 5% para 2% do Imposto sobre Serviços (ISSQN) para construção civil; isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para transferências iniciais. Também há a dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras.
Imóveis beneficiados
Um imóvel de dois andares, localizado ao lado do Pátio Ferroviário na Praça 9 de Julho, foi o mais recente projeto de retrofit integral aprovado pela Prefeitura de Campinas. A construção histórica de 130 anos é um prédio não residencial e abrigou o Banco Campineiro. Tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), em 2016, o prédio terá a reabilitação feita seguindo o projeto básico de restauro aprovado, que já teve uma etapa inicial realizada.
O segundo prédio a ter a revitalização integral finalizada a partir de projeto aprovado pela lei do retrofit, passou a abrigar o 7º Tabelião de Notas de Campinas. O edifício comercial fica na esquina do Largo do Rosário, no cruzamento da rua General Osório com a Barão de Jaguara.
Antes fechado, o primeiro prédio comercial a passar por um retrofit integral no centro de Campinas agora está ocupado e funcionando. Localizado na rua General Osório, em frente ao Largo do Rosário, o imóvel abriga a Justiça Eleitoral, reunindo os sete cartórios da cidade. O edifício recuperado pelos proprietários, um grupo investidor, foi locado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O primeiro prédio a obter o alvará de execução foi um edifício comercial na avenida Doutor Moraes Salles, que foi enquadrado na categoria de reabilitação mínima para a troca dos elevadores. O local é ocupado por escritórios e já está passando por uma readequação interna com a reforma dos andares.
Polígono central
Se qualificam para buscar os incentivos da Lei do Retrofit os imóveis de uma área de 95 hectares, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Os benefícios aplicam-se às construções que estejam no polígono delimitado pela rua Marechal Deodoro; avenida Anchieta/rua Irmã Serafina; avenida Moraes Salles; Praça Floriano Peixoto e rua Dr. Ricardo, e os imóveis que fazem frente a essas vias. Um dos critérios para se enquadrar na legislação é que a edificação tenha sido aprovada antes de 1988, que abrange cerca de 90% dessas construções.
No portal da Prefeitura de Campinas, na área da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano há uma página dedicada à Lei do Retrofit, com a legislação e informações importantes. Lá também é possível acessar a versão digital da “Cartilha do Retrofit”, que está disponível em https://campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-desenvolvimento-urbano/pagina/nosso-centro.
