Extinção das saídas temporárias e seus reflexos na Execução Criminal/banner de divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 3ª Subseção de Campinas-SP, por meio da Comissão de Direito Processual Penal, realiza no próximo dia 18 de abril, às 19 horas, na Casa da Advocacia de Campinas, o evento “Extinção das saídas temporárias e seus reflexos na Execução Criminal”.
O objetivo é discutir em detalhes o projeto de lei PL 2.253/2022, que foi aprovado pelo Senado, e agora aguarda a aprovação ou o veto do presidente, que restringe o direito dos apenados a saída temporária.
O debate conta com a participação de 3 palestrantes: Luciana Netto Rigoni, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juíza Coordenadora do DEECRIM 4ª RAJ; Alexandre Daruge, promotor de Justiça e coordenador da Promotoria de Justiça em Campinas; e Douglas Schauerhuber Nunes, defensor público e 2º coordenador auxiliar da Regional Campinas.
Na ocasião, os juristas irão explicar e discutir o contexto histórico da criação das saídas temporárias e os reflexos da decisão na execução criminal, já que a saídas temporárias e a decisão de vetar elas infligem na ressocialização dos apenados a sociedade brasileira.
O evento “Extinção das saídas temporárias e seus reflexos na Execução Criminal” é aberto a participação de toda sociedade.
Serviço:
Evento: “Extinção das saídas temporárias e seus reflexos na Execução Criminal” OAB Campinas
Data: 18/04/24
Horário: 19 horas
Local: Casa da Advocacia de Campinas
Endereço: Rua Lupércio Arruda Camargo, 111 – Jardim Santana, Campinas, SP
Inscrições no Link