Lázara Paes Leme 
Carnaval: Procon orienta sobre cuidados para não cair em golpes e garantir seu direito/Foto: Firmino Piton_Arquivo PMC
Cuidados durante o feriado de Carnaval
Orientações do Procon Campinas ajudam a evitar golpes e práticas abusivas na compra de ingressos, pagamentos, consumo em estabelecimentos e contratação de serviços turísticos
Com a chegada do Carnaval, o Procon Campinas reforça a importância de atenção redobrada na compra de ingressos pela internet, na realização de pagamentos e na contratação de serviços como hospedagens e pacotes de turismo. A recomendação é sempre priorizar sites oficiais, verificar a idoneidade das empresas e desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado, evitando prejuízos e fraudes.
O órgão também orienta consumidores sobre direitos e deveres em bares, restaurantes, casas noturnas e meios de hospedagem, alertando para práticas consideradas abusivas, como exigência de consumação mínima, cobrança de multa por perda de comanda e retenção de documentos pessoais. Em caso de problemas, a orientação é registrar a ocorrência imediatamente junto ao estabelecimento ou plataforma e formalizar reclamação pelos canais oficiais do Procon.
Compras de ingresso pela internet
Procure comprar ingressos de sites oficiais, evitando sites desconhecidos e intermediários.
Tenha ciência de que a compra de ingressos em mercados paralelos não garante o recebimento do ingresso, tampouco assegura ressarcimento em caso de eventualidades
Não clique em links de promoções recebidos por e-mail ou redes sociais. Digite o endereço do site oficial de venda direto no navegador.
Confira se o site apresenta informações de contato: endereço completo, CNPJ e telefone.
Pesquise a empresa na Junta Comercial, Procon e na Receita Federal.
Antes de comprar, salve ou fotografe as telas com anúncios e ofertas. Isso ajuda caso tenha problemas depois.
Desconfie de preços abaixo da média de mercado.
Leia a política de privacidade do site para saber como seus dados são armazenados.
Confira se o site tem sistema de pagamento protegido.
Opte por cartões virtuais na hora de fazer o pagamento.
Não faça depósitos ou PIX em nome de pessoa física ou em poupança.
O consumidor deve receber informações prévias sobre os meios de pagamento e, quando aplicável, do local para retirada dos ingressos.
A taxa de entrega somente poderá ser cobrada mediante informação prévia. O ingresso deverá ser entregue em endereço indicado pelo consumidor. Não pode ser o mesmo local do ponto de venda.
A meia-entrada também se aplica à venda de ingressos pela internet. O benefício é assegurado em até 40% (quarenta por cento) do total de ingressos disponíveis para cada evento. A meia-entrada não é cumulativa com outras promoções ou convênios e, igualmente, não se aplica ao valor de serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas ou cadeiras especiais.
Pagamentos
Se for sair com cartão, revise os limites.
Revise também os limites de Pix.
Atenção à função de pagamento por aproximação.
Utilize o bloqueio de tela e aplicativos de segurança do celular, especialmente se tiver meios de pagamento ativado por meio dele (carteiras digitais).
Confira os valores e o destinatário antes de finalizar o pagamento (dupla checagem).
Comanda individual:
Em Campinas os bares, restaurantes e similares devem fornecer comanda impressa e individual que permita o controle do consumo de cada um dos clientes independentemente de solicitação.
O estabelecimento também deverá afixar um cartaz informando sobre essa disponibilidade.
Taxa de serviço ou gorjeta:
O estabelecimento deverá manter informação afixada na entrada em seu estabelecimento com o percentual cobrado e deverá esclarecer que a cobrança de taxa de serviço/gorjeta é opcional, ou seja, não é obrigatória.
Couvert artístico
O couvert artístico é um valor cobrado para bandas tocarem ao vivo. Se restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, lanchonetes, meios de hospedagem e similares, disponibilizarem banda e realizarem a cobrança do couvert, essa informação deverá estar em placa afixada na ENTRADA DO ESTABELECIMENTO em local visível para que o consumidor decida se deseja pagar.
A informação também deverá ser reproduzida nos cardápios.
Exigência de cópia de documento pessoal (RG/CNH) ou foto de documento para consumir em estabelecimentos
É considerada como prática abusiva tirar foto ou reter o original ou extrair cópia de documento pessoal de consumidor para consumir em suas dependências ou para controle de consumo de produtos/mercadorias.
Consumação mínima
É considerada prática abusiva exigir que o consumidor pague consumação mínima.
Multa por perda de comanda
É considerada prática abusiva cobrar multa por perda de comanda.
O fornecedor deverá adotar meios para controlar o que é consumido no local.
Hospedagens
Obtenha o máximo de informações possíveis sobre o fornecedor e o imóvel, se for contratar em plataformas, agências de viagens ou sites especializados. Veja, por exemplo, localização, transporte público nas proximidades, serviços oferecidos, horário de início e término da estadia e as regras para viajar com família, incluindo menores ou pet.
Veja a reputação do anfitrião, as avaliações e os comentários de outros consumidores, se possível. Leia atentamente o contrato.
O Procon tem um informativo sobre as novas regras de hospedagens para hotéis. Confira no site www.procon.campinas.sp.gov.br .
Problemas durante a estadia
Eventuais problemas ocorridos durante a estadia tais como, cancelamento inesperado, descumprimento entre o anunciado e o entregue, relate o ocorrido imediatamente à plataforma ou gerência do estabelecimento.
Você também pode registrar uma reclamação no Procon (www.procon.campinas.sp.gov.br).
Pacotes de turismo
A oferta em sites, anúncios e folhetos deve conter informações claras e precisas sobre a viagem, especialmente o que contempla (se aéreo somente, se hospedagem apenas, se aéreo + hospedagens…), o preço, tipo de acomodação, traslados, refeições oferecidas, taxa de embarque, etc.
O consumidor deve sempre verificar a região para onde está viajando e a necessidade de documentação (visto, passaporte, somente RG – observar a data de validade exigida)
Também deve se informar quais os documentos necessários para viagens da família com menores e/ou pet.
Reclamações ou denúncias
Reclamações e denúncias podem ser feitas nos postos presenciais ou pelo site https://procon.campinas.sp.gov.br/ ou pelo telefone 151.
