Resultado de um acordo de cooperação técnica. Medida consolidará dados nacionais para auxiliar a viabilização de projetos e leis da área
Nesta quarta, dia 26 de junho, o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE) lançam o Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (SINIR).
Considerada a mais importante plataforma para reunir os dados da área pública e privada sobre a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, o SINIR representa um eficaz instrumento para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/10.
A proposta é aumentar a transparência no setor e permitir que cidadãos e governantes possam monitorar, fiscalizar e analisar a eficiência dos processos, inclusive os de licenciamento ambiental. Módulos adicionais serão incrementados até setembro e dezembro deste ano.
O Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (SINIMA) e o Sistema Nacional de Informações Sobre saneamento Básico (SINISA), atual SNIS, contribuirão para a evolução da concepção da base do SINIR. Estados e municípios também enviarão informações sobre os seus resíduos, com o intervalo de um ano, para enriquecer o banco de dados da ferramenta.
O SINIR também contribuirá para o fim dos lixões, um mal que aflige o Brasil.