Defensor Público André Naves destaca que a lei representa um marco na luta pela dignidade e proteção das populações mais vulneráveis do Brasil Acaba de ser sancionada a Lei nº 15.163/2025, que eleva as penas
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Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários do INSS Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os
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Casos de LGBTfobia e outras formas de violência serão atendidos em tendas de acolhimento espelhadas pela Capital Com o objetivo de garantir a segurança do público, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
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Maio Verde: Defensoria Pública de SP alcança marca histórica de atendimentos e vive momento de expansão para novas cidades Instituição celebra recorde de atendimentos, expansão de unidades e utilização de inovações tecnológicas em sua atuação,
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Multas ambientais- Direito Ambiental Vinicius Laender e Cecília Viveiros O recebimento de uma autuação ambiental com penalidade de multa no empreendimento, em razão de suposta infração ambiental, tem gerado dúvidas e preocupações nas empresas
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