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Categoria: Cidadania

Contratos de trabalho de empregados considerados hipersuficientes

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Direito do Trabalho    Vanessa Dias Atualmente no Direito do Trabalho brasileiro, há duas figuras de trabalhadores: os empregados hipossuficientes e os empregados hipersuficientes, sendo que a distinção entre os mesmos está relacionada, basicamente, à

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Artigo: ‘Direitos Aéreos’, viagens e a suspensão do STF

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Direito do Consumidor /‘Direitos Aéreos’   Ana Luísa Murback A temporada de festas e férias é sinônimo de reencontros, celebrações e para muitos, viagens. Malas prontas, expectativas elevadas e a promessa de momentos inesquecíveis. Contudo,

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Reforma Tributária: Adaptação ao Princípio do Destino

Reforma Tributária: Desafios logísticos e tecnológicos para as empresas   Artigo:  Ana Beatriz Gonçalves   Uma das principais mudanças promovidas pela Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi a adoção do princípio

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 Fórum Regional da Juventude promove diálogo entre Estado e municípios para ampliar oportunidades aos jovens   Nesta terça-feira, 18 de novembro, a cidade de Holambra, SP, será palco do 2º Fórum Regional da Juventude - “Agenda

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Campinas distribui 21,3 mil refeições em outubro para população em vulnerabilidade

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  População em vulnerabilidade  - A entrega regular de refeições reduz a insegurança alimentar imediata, estabiliza rotinas de cuidado e facilita outros encaminhamentos da proteção social para serviços públicos O programa municipal de oferta de

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