urna eletrônica Muito antes de o computador se popularizar entre as décadas de 70 e 80, a ideia de ter uma “máquina de votar” já estava prevista no Brasil, desde o Código Eleitoral de 1932. Trinta
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Artigo Clara Toledo Corrêa* Há mais de 80 anos, o Direito brasileiro parte do princípio de que ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando desconhecimento. Em outras palavras, a legislação presume que todos conhecem
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Vitória do Jurídico; decisão liminar atende pedido do Ciesp contra dispositivo da reforma tributária que elevava em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL Em uma decisão que marca uma importante vitória
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O Instituto CPFL implanta dois projetos culturais voltados ao desenvolvimento social de crianças, adolescentes e jovens adultos no Parque Oziel, em Campinas, SP. A comunidade abrigará um núcleo da Escola Olodum Campinas, o primeiro no Estado de
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Eleições 2026: cartórios do estado atendem eleitor por ordem de chegada no feriado e fim de semana Unidades abrem das 9h às 15h neste 1º de maio, no sábado e domingo; já de segunda (4)
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