Artigo: Reféns do desequilíbrio fiscal

Artigo Rafael Cervone*

O pacote aprovado em março pelo Congresso, que chancelou a criação de 17,8 mil novos cargos no Executivo federal e concedeu aumentos salariais a algumas carreiras, ao custo aproximado de R$ 5,3 bilhões em 2026, reforça a urgência da reforma administrativa, que segue parada. Em um momento de forte pressão sobre as contas públicas, ampliar a máquina estatal sem revisar suas engrenagens é temerário.

O problema não está nos servidores, mas nas distorções acumuladas ao longo de décadas em sua estrutura de carreiras, remunerações e incentivos. Em um País como o Brasil, onde a rigidez orçamentária já consome grande parte dos recursos públicos, cada nova despesa fixa reduz a capacidade do Estado de suprir de modo adequado os serviços que a população mais demanda, algo que se torna cada vez mais difícil quando as verbas do Estado são capturadas por gastos correntes.

Esse é o ponto central da reforma administrativa. Objetivo não é suprimir direitos ou precarizar o serviço público, mas torná-lo mais eficiente, sustentável e alinhado às necessidades da população. Modernizar carreiras, criar mecanismos de avaliação de desempenho, simplificar estruturas e eliminar distorções salariais são medidas que poderiam aumentar a produtividade da máquina sem comprometer a qualidade do serviço prestado.

Há outro aspecto crucial sobre as desigualdades dentro do próprio setor público: enquanto certas carreiras concentram salários elevados e benefícios robustos, algumas absolutamente estratégicas seguem subvalorizadas. O exemplo mais evidente é o Magistério. Professores são a base da formação das novas gerações e desempenham papel central na construção de um

País mais competitivo. Ainda assim, permanecem distantes do reconhecimento salarial e profissional compatível com sua importância. Esta é uma questão de imenso interesse dos setores produtivos, como a indústria, sobre a qual pesa absurda carga tributária.

Equilibrar essas diferenças é uma questão de justiça e uma estratégia de desenvolvimento. Países que avançaram em produtividade e inovação investiram na valorização da educação e de seus profissionais. Precisamos de professores bem-formados e adequadamente remunerados.

O debate sobre o tamanho e o custo do Estado, portanto, precisa ser conduzido com serenidade e realismo. Não se trata de demonizar servidores nem de defender cortes indiscriminados. O propósito é reconhecer que a estrutura atual do serviço público brasileiro foi sendo construída por camadas sucessivas de decisões políticas, muitas vezes adotadas em anos eleitorais, como 2026, orientadas por pressões corporativas e pouco conectadas a uma visão de longo prazo.

A reforma administrativa é uma oportunidade de reorganizar a máquina pública para o Século XXI. Precisamos de um modelo mais enxuto, sem distorções, mais eficiente em sua gestão e mais focado na entrega de serviços de qualidade. Adiar indefinidamente essa discussão apenas prolonga uma estrutura cara, desigual e cada vez menos capaz de responder às necessidades da sociedade. Esta, cabe enfatizar, deve ser atendida pelo Estado e não ser refém do compromisso perene de financiar seu incorrigível desequilíbrio fiscal.

 

*Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).