Lázara Paes Leme Os carnês de IPTU de Campinas começam a vencer no próximo dia 27 de janeiro para os imóveis não residenciais – comércio, indústria e serviços. Para os imóveis residenciais – casas, apartamentos e terrenos – o vencimento será em fevereiro, no dia 14.
Os contribuintes que ainda não receberam os carnês podem solicitar a segunda via pelo Portal da Prefeitura, na página da Secretaria de Finanças (http://iptu.campinas.sp.gov.br/iptu/index.html) ou em um postos de atendimento tributário (Porta Aberta, Prefeitura Móvel e Agiliza Campinas).
A Secretaria de Finanças publicou no Diário Oficial desta terça-feira, dia 17 de janeiro, o edital de notificação dos lançamentos do IPTU 2017. A publicação está disponível em suplemento, no endereço www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/. O prazo para pedido de impugnação vai até 21 de fevereiro.
Ao todo, foram emitidos 462 mil carnês, com previsão de arrecadação na ordem de R$ 852 milhões, a terceira maior fonte de arrecadação do município.
O IPTU de 2017 não teve aumento, sofreu apenas a correção da UFIC (Unidade Fiscal de Campinas), que segundo variação do INPC/IBGE fechou em 7,39% e passa a valer R$ 3,3297 no próximo ano. Apenas imóveis com algum tipo de alteração cadastral (tamanho, finalidade, construção) tiveram mudança no valor.
De acordo com a Secretaria de Finanças, os descontos permanecem os mesmos, assim como o parcelamento, que pode ser feito em até 11 vezes. Os contribuintes que pagaram o imposto rigorosamente em dia em 2016 terão direito a um desconto de 3% pela adimplência, que já vem lançado no carnê. Além disso, aqueles que optarem pelo pagamento da cota única têm direito a mais 5% de desconto. Ou seja, o contribuinte adimplente que pagar o IPTU à vista, terá direito a um desconto de 8%.
Informações
A contracapa do carnê traz informações sobre os serviços disponibilizados ao contribuinte via Portal de Atendimento na internet, agilizando e facilitando o acesso aos serviços públicos.
Os recolhimentos podem ser efetuados, conforme a instituição bancária, no autoatendimento, na internet ou diretamente no caixa do banco. Os valores das guias estão em reais e já no valor respectivo a recolher.
É importante lembrar que após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única, restando as parcelas com multa e juros, no caso de pagamento em atraso, que poderão ser obtidas no link http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/servicos-online.php.
Informações podem ser obtidas também no SAC – 3755-6000 e na internet, que inclui opções de impressão de formulários, de 2ª vias do carnê e de certidões, além da legislação que trata do IPTU, da Taxa de Lixo e de Sinistro (link – http://www.campinas.sp.gov.br/, acessar os itens de SERVIÇOS ONLINE – Tributos).
Serviço
IPTU 2017
Número de carnês: 462 mil carnês
Distribuição (pelos Correios): desde o início de janeiro
Vencimento: 27 de janeiro para os comerciais (indústria, comércio e serviços) e 14 de fevereiro para os demais
Total do lançamento: R$ 852 milhões
Desconto: 3% de adimplência (para quem pagou rigorosamente em dia em 2016) e 5% para pagamento da cota única.
Informações: Serviços de atendimento da Prefeitura: SAC (3755-6000) ou nas unidades do Porta Aberta, Prefeitura Móvel e Agiliza Campinas.
