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Categoria: Direito

TST reforça que alcoolismo pode afastar justa causa e caracterizar dispensa discriminatória

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Artigo *Giovanna Tawada A aplicação da justa causa em casos envolvendo alcoolismo ainda é um dos temas mais sensíveis e, ao mesmo tempo, marcados por equívocos de interpretação no Direito do Trabalho brasileiro. Entre o

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Jogar óleo de cozinha na pia é crime por causar danos ao meio ambiente e à saúde, alerta advogado

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  Descarte incorreto de óleo de cozinha pode gerar multas, sanções administrativas e até fechar estabelecimentos A vida corrida nas cidades muitas vezes desconecta as pessoas dos impactos que suas ações causam na natureza. Na

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Artigo: Responsabilidade da construtora por vícios na obra

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Responsabilidade da construtora por vícios na obra; A distinção relevante entre vício e defeito   Artigo: Bárbara Finardi* No contencioso imobiliário, é recorrente a alegação de vícios na construção, por isso, o principal desafio para

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Artigo: O famoso @ pode dar visibilidade, mas  somente o registro traz a proteção

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Artigo Clara Toledo Corrêa* Há mais de 80 anos, o Direito brasileiro parte do princípio de que ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando desconhecimento. Em outras palavras, a legislação presume que todos conhecem

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Ciesp garante proteção contra aumento de impostos para indústrias em SP

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Vitória do Jurídico; decisão liminar atende pedido do Ciesp contra dispositivo da reforma tributária que elevava em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL ​Em uma decisão que marca uma importante vitória

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