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Categoria: Direito

CNH mais barata já está disponível em SP

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CNH mais barata Em janeiro Detran-SP já adotou novo formato de exame teórico e baixou taxas dos exames médico e psicotécnico   As medidas adotadas para eliminar etapas e reduzir os custos da Carteira Nacional

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Defensoria Pública de SP registra crescimento de 123% durante o recesso

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Foram 25.191 atendimentos (recesso anterior: 11.297); assistente virtual de atendimento da Defensoria Pública auxiliou na demanda   A Defensoria Pública do Estado de São Paulo registrou aumento de 123% no volume de atendimentos realizados durante o plantão

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Motos de até 180 cilindradas estão isentas do IPVA

  Isenção pode ajudar mais de 4 milhões de motos até 180 cilindradas. Medida já é válida para 2026  [caption id="attachment_42186" align="aligncenter" width="458"] Isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação

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Contratos de trabalho de empregados considerados hipersuficientes

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Direito do Trabalho    Vanessa Dias Atualmente no Direito do Trabalho brasileiro, há duas figuras de trabalhadores: os empregados hipossuficientes e os empregados hipersuficientes, sendo que a distinção entre os mesmos está relacionada, basicamente, à

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Artigo: ‘Direitos Aéreos’, viagens e a suspensão do STF

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Direito do Consumidor /‘Direitos Aéreos’   Ana Luísa Murback A temporada de festas e férias é sinônimo de reencontros, celebrações e para muitos, viagens. Malas prontas, expectativas elevadas e a promessa de momentos inesquecíveis. Contudo,

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