Implicações legais: imóvel rural e imóvel agrário Artigo Bárbara Fonseca Finardi Embora pareçam sinônimos, imóvel rural e imóvel agrário possuem significados distintos e carregam diferenças jurídicas relevantes, especialmente no que tange à destinação
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Proibição de testes em animais Escrito pela Dra. Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório No final de julho foi sancionada uma importante legislação que proíbe o uso de animais vivos em testes
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Pedro Quagliato A COP30, programada para 2025 em Belém, deveria representar um marco positivo para o Brasil: um momento histórico para apresentar ao mundo nosso compromisso com a sustentabilidade, com a Amazônia e com
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Adriana Garibe aborda riscos jurídicos, ausência de regulamentação e ameaça aos direitos fundamentais O avanço das tecnologias de vigilância tem transformado profundamente a forma como o Estado e empresas privadas interagem com os cidadãos no
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Maio Verde: Defensoria Pública de SP alcança marca histórica de atendimentos e vive momento de expansão para novas cidades Instituição celebra recorde de atendimentos, expansão de unidades e utilização de inovações tecnológicas em sua atuação,
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