A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) toma medida para frear o crescente aumento em todo o Brasil dos golpes do falso advogado. Nesse sentido, o órgão protocolou na quinta-feira
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Ilegalidade - Por Marcelo Brandão Um estudo recente da USP em parceria com o Instituto Ipsos revelou um dado alarmante: até 25% dos brasileiros aceitam consumir produtos ilegais. Quando olhamos para setores como bebidas alcoólicas
Read MoreCompliance das empresas precisa atualizar procedimento de relacionamentos com agentes públicos Decreto do Governo do Estado de São Paulo, que entrou em vigor no último dia 9 de agosto de 2025, estabelece diretrizes rigorosas
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Implicações legais: imóvel rural e imóvel agrário Artigo Bárbara Fonseca Finardi Embora pareçam sinônimos, imóvel rural e imóvel agrário possuem significados distintos e carregam diferenças jurídicas relevantes, especialmente no que tange à destinação
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Prejuízos com marcas não registradas extrapolam a esfera jurídica Clara Toledo Corrêa Na era em que a identidade de uma marca pode valer mais que seu produto, a negligência com o registro perante o Instituto
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