Artigo: Pacto pela Transformação Ecológica pode aprimorar políticas ambientais e promover a segurança jurídica
Pacto pela Transformação Ecológica *Vinicius Laender e Cecília Viveiros O Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes do Estado Brasileiro, publicado em 22 de agosto de 2024, tem como objetivo central estabelecer uma atuação coordenada, harmônica
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