Ciesp e PGE promovem palestra para esclarecer dúvidas sobre programa ‘Acordo Paulista’

Programa ‘Acordo Paulista’ visa liquidar pendências na Dívida Ativa do Estado e oferece recursos como quitação em até 145 parcelas

 

Gestores, lideranças e representantes jurídicos das indústrias de todo o estado de São Paulo são os convidados do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para uma palestra de apresentação do Programa Acordo Paulista. Lançado no final de janeiro, o novo programa visa liquidar débitos da Dívida Ativa do Estado, oferecendo, dentre outros recursos, a possibilidade de quitar débitos em até 145 parcelas.

O evento terá transmissão online, é gratuito e será comandado pela Procuradora Geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, e pelo diretor jurídico do Ciesp, Helcio Honda. A ideia é apresentar o programa de forma mais detalhada, promover o debate sobre os requisitos, as condições do acordo e a forma de adesão.

Segundo Honda, o evento proporcionará uma importante interação das empresas com a Procuradoria, que é o órgão responsável por avaliar os processos relacionados à Dívida Ativa do Estado. “O objetivo é possibilitar que empresas com discussões judiciais em aberto tenham acesso a descontos e a uma boa possibilidade de usarem créditos tributários, como os de ICMS, por exemplo. É uma boa oportunidade de um projeto de negociação porque a proposta da PGE é moderna e muito interessante”, explica Honda.

Interior

O Ciesp e a PGE também pretendem realizar palestras em algumas regiões do estado para ajudar na difusão do novo programa junto às indústrias. A agenda dos eventos será divulgada em breve.

O lançamento oficial do programa Acordo Paulista aconteceu em 31 de janeiro deste ano, no edifício sede da Fiesp e do Ciesp, em São Paulo. O evento teve a participação do governador do estado, Tarcísio de Freitas, que destacou a necessidade de diminuir as pendências e oferecer condições para que as empresas quitem suas dívidas. Já o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, lembrou que é uma boa oportunidade para empresas deixarem o momento de desequilíbrio financeiro no pós-pandemia.

Para se inscrever, acesse: Link

 

PALESTRA DE APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA ACORDO PAULISTA
público-alvo: gestores, lideranças e representantes jurídicos
data: 20/02/2024 (terça)
horário: das 15h às 16h30
Com Transmissão Online