Lázara Paes Leme 
Programa do Refis foi apresentado no final de outubro/Crédito: Firmino Piton
Projeto prevê desconto de até 70 por cento em juros e multas para dívidas de IPTU, ISS e ITBI, entre outras
A Prefeitura de Campinas encaminhou para a Câmara Municipal, na segunda-feira, 30 de outubro, o projeto de lei que cria o Refis 2023. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração desses impostos). Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas.
“O programa vem em função das solicitações das lideranças de Campinas. Nós entendemos que a cidade precisa dessa oportunidade de parcelar as dívidas e ficar em dia com a Prefeitura”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “O objetivo deste programa não é arrecadatório, mas sim social”, completou.
Este ano, as negociações do Refis serão feitas de forma online. É importante que o contribuinte que for parcelar a dívida faça o cadastro no Ambiente Exclusivo o quanto antes (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas). Nos casos de pagamento à vista é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.
O secretário de Justiça, Petter Panutto, ressaltou que os contribuintes poderão negociar tanto as dívidas que estão em cobrança administrativa, como aquelas judicializadas. “O Refis é uma ótima oportunidade para ficar em dia com o fisco municipal. Os contribuintes com dívidas que estão sendo cobradas judicialmente também poderão parcelar o débito aproveitando os descontos”, disse. “Além disso, o programa vai contribuir com a redução do número de processos em andamento na Prefeitura”, completou.
Parcelamento
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 parcelas com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. (confira as tabelas abaixo).
Prazos
A data de início do programa será definida a partir da tramitação do projeto na Câmara, mas a expectativa é que seja no o final da segunda quinzena de novembro.
As negociações serão feitas até 22 de dezembro e, nesta edição do programa, não será possível prorrogar o prazo.
A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano.
Confira os prazos e os descontos do Refis 2023
Tabela de Descontos – Dívidas Tributárias
(IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e Autos de Infração desses impostos)
| Parcelas | Multa moratória/Multa punitiva | Encargos financeiros |
| À vista | 70% | zero |
| 2 a 6 | 60% | zero |
| 7 a 12 | 50% | zero |
| 13 a 60 | 40% | 6% ao ano |
| 61 a 96* | 30% | 6% ao ano |
*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
Tabela de Descontos – Dívidas Não Tributárias (Procon, Cofit – Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos – e Vigilância Sanitária)
| Parcelas | Crédito | Encargos financeiros |
| À vista | 15% | zero |
| 2 a 6 | 14% | zero |
| 7 a 12 | 12% | zero |
| 13 a 60 | 10% | 6% ao ano |
| 61 a 96* | 8% | 6% ao ano |
*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
