Cresce a procura das mulheres por atendimento contra violência e violação de direitos

A violência contra mulheres continua sendo uma realidade alarmante no Brasil. Em 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, evidenciando a urgência de políticas públicas de prevenção e proteção, segundo o Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para as mulheres com deficiência, esse cenário de violência se mostra ainda mais crítico, em razão da sobreposição de fatores que intensificam sua vulnerabilidade. Entre eles, destacam-se a descredibilização de seus relatos no momento da denúncia, a dependência econômica em relação ao autor da agressão, a necessidade de apoio de terceiros para atividades da vida diária, o medo de institucionalização involuntária, ausência de informações em formatos acessíveis, insuficiência de recursos de acessibilidade, receio de estigmatização, capacitismo e isolamento social. Soma-se a isso o fato de que, com frequência, as violações são cometidas por pessoas próximas, como familiares, parceiros ou integrantes do círculo de convivência, o que dificulta a identificação da situação, a denúncia e o rompimento do ciclo de abusos.

No estado de São Paulo, uma iniciativa busca mudar essa realidade dentro das delegacias. Os Centros de Apoio Técnico (CATs), unidades implementadas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a gestão do Instituto Jô Clemente (IJC) — Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atua na promoção e prevenção de saúde, qualidade de vida e inclusão para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras — oferecem atendimento especializado e acessível para pessoas com deficiência vítimas de violência, incluindo mulheres em situação de violência doméstica.

Atualmente, os CATs estão instalados em delegacias localizadas nos municípios de São Paulo, Campinas, Guarulhos, Santos e Ribeirão Preto. As unidades contam com equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e intérpretes de Libras, além de estrutura equipada com recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas voltadas ao atendimento de pessoas com diferentes tipos de deficiência.

Esses centros atuam no acolhimento das vítimas, no apoio ao registro das ocorrências, na orientação sobre direitos e na realização de encaminhamentos para os serviços das áreas de assistência social, saúde e educação. Segundo dados do CAT SP, os 158 atendimentos registrados com mulheres com deficiência entre janeiro e fevereiro de 2026 já correspondem a 20% do total observado ao longo de todo o ano de 2025, indicando um volume expressivo logo nos primeiros meses do ano.

“A insuficiência de informações acessíveis sobre serviços de proteção e prevenção, somada ao desconhecimento de direitos e dos marcos legais de proteção, contribui para o agravamento desse cenário entre mulheres com deficiência. Nesse contexto, é essencial que a rede de proteção esteja devidamente estruturada e capacitada para realizar triagem qualificada, identificar situações de violência e de violação de direitos e assegurar respostas adequadas às especificidades desse público. Também se faz necessária a qualificação da produção de dados e estatísticas, de modo a dimensionar com maior precisão a incidência desses casos e subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas. O capacitismo e as múltiplas formas de violência dele decorrentes constituem uma realidade grave, que não pode seguir invisibilizada”, afirma João Victor Salge, Supervisor de Advocacy do IJC e do CAT São Paulo.

 

“Mulheres com deficiência enfrentam barreiras adicionais quando são vítimas de violência, muitas vezes invisibilizadas ou sem acesso a um atendimento adequado. A presença de profissionais da segurança pública capacitados e da rede de proteção é fundamental para que esse atendimento seja humanizado, acessível e preparado para compreender as especificidades de cada deficiência. É assim que fortalecemos a proteção e garantimos que nenhuma mulher fique sem amparo”, diz o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marcos da Costa.

 

Como os Centros de Apoio Técnico (CATs) auxiliam pessoas com deficiência vítimas de violência?

O Centro de Apoio Técnico (CAT) atua como um serviço especializado de acolhimento e escuta para mulheres com deficiência, assegurando atendimento qualificado, abordagem humanizada e oferta de recursos de acessibilidade compatíveis com as demandas de cada pessoa.

 

No atendimento a situações de violência, o Centro realiza a orientação e os encaminhamentos necessários à rede de proteção, com foco em garantir o acesso efetivo de mulheres e meninas com deficiência aos serviços e mecanismos de defesa de direitos. Sua atuação também busca promover a autonomia, ampliar o conhecimento sobre direitos e fortalecer as condições de proteção desse público. Paralelamente, o CAT desenvolve ações voltadas à prevenção do capacitismo e das violências, com destaque para processos formativos dirigidos aos profissionais das áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social, de modo a qualificar a identificação, o acolhimento e o atendimento de casos, com maior sensibilidade, inclusão e adequação às necessidades específicas de mulheres e meninas com deficiência. Desde a criação do serviço, em 2018, mais de 17,2 mil pessoas já foram atendidas nos Centros de Apoio Técnico (CAT) no estado.

 

Como denunciar violência contra pessoas com deficiência?

Entre os canais oficiais de denúncia listados estão: Disque 100 (Direitos Humanos); Disque 180 (violência contra a mulher); Polícia Militar – 190. A cartilha orientativa em formato digital pode ser acessada no site do Instituto Jô Clemente (IJC), por meio do link: Link
Serviço:

Localização e horário de funcionamento em Campinas
Não é necessário agendamento.

CAT Campinas (DEINTER 2) – Rua Oswaldo Oscar Barthelson, nº 713, Jardim Pauliceia. Funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.